INSS adota medida para reduzir fila de espera por perícia médica e agilizar concessão de benefícios.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou hoje uma nova estratégia para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença. A partir desta segunda-feira (25), o INSS iniciará ligações para segurados que aguardam perícia médica há mais de 45 dias, com o objetivo de antecipar a concessão do benefício por meio do Atestmed.
A medida visa reduzir a fila de requerimentos que necessitam de avaliação médica e alcançar a meta de manter os processos dentro do prazo legal de até 45 dias até dezembro deste ano. Atualmente, a fila de espera por perícia médica para concessão de benefícios é de 1,1 milhão de pessoas, abrangendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e 300 mil de outras perícias.
Os segurados que aguardam a concessão do benefício por incapacidade temporária devem ficar atentos ao número (11) 2135-0135, que será exibido na tela de chamada quando o INSS entrar em contato para remarcar atendimentos, confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. É importante ressaltar que esse número não recebe chamadas telefônicas e não utiliza o WhatsApp.
O INSS enfatiza que não solicitará números de documentos, fotos para comprovação de biometria facial, informações bancárias ou senhas bancárias durante essas ligações. As chamadas têm como único objetivo antecipar atendimentos, remarcar consultas e fornecer informações sobre requerimentos e outros serviços relacionados.
Em caso de dúvidas ou suspeita de golpe, os cidadãos podem ligar gratuitamente para o número 135, que continua sendo o SMS da Central de Atendimento do INSS com o código 28041. Portanto, se receberem mensagens em seus celulares com esse número, podem ter a certeza de que é o INSS entrando em contato.
O prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá 15 dias para realizar um novo requerimento. A documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deve ser enviada por meio dos canais remotos de atendimento, como o “Meu INSS” (disponível por aplicativo ou página web) e a Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.
É importante observar que, em situações em que a concessão do benefício não for possível por meio de análise documental, seja devido ao não cumprimento dos requisitos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias, o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício também não poderá ser feito por meio de análise documental.
Além disso, os benefícios que dependem de perícias médicas externas, como domiciliares ou hospitalares, e aqueles decorrentes de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.
Ao fazer o requerimento, os segurados devem garantir que a documentação médica ou odontológica seja legível e não contenha rasuras, incluindo informações como o nome completo do segurado, data de emissão do documento (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento), diagnóstico completo ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e identificação do profissional emitente com nome e registro no conselho de classe ou carimbo, data de início do afastamento ou repouso, e prazo estimado necessário para o repouso.
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