A corrida pelo dado humano
Em uma prática que remete a distopias literárias, empresas de tecnologia têm adotado métodos extremos para alimentar o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. Investigações recentes, incluindo apurações do Washington Post e da 404 Media, revelaram operações industriais onde milhões de livros são adquiridos, digitalizados e, em seguida, destruídos. O objetivo é converter o conteúdo impresso em dados brutos para o treinamento de modelos de linguagem, como o Claude, da Anthropic.
O processo é pragmático e destrutivo: lombadas são removidas por guilhotinas hidráulicas para que as páginas sejam escaneadas em alta velocidade. O foco recai sobre obras publicadas antes da era da IA generativa, pois esses textos oferecem um material humano autêntico, essencial para evitar a degradação de desempenho que ocorre quando sistemas são treinados com dados gerados por outras máquinas.
O dilema do direito autoral e a lógica do fair use
A estratégia de destruir os exemplares físicos após a digitalização não é um ato de censura, mas uma manobra jurídica. No caso Bartz v. Anthropic, que tramitou nos Estados Unidos, a justiça analisou a legalidade dessa prática sob a doutrina do fair use. O entendimento foi de que, ao digitalizar um livro comprado legalmente e destruir o original, a empresa mantém a equivalência de cópias, o que foi considerado um uso transformativo para fins de treinamento de IA.
Contudo, a situação muda quando o material provém de fontes não autorizadas. No mesmo processo, a Anthropic firmou um acordo de US$ 1,5 bilhão para encerrar litígios envolvendo o uso de arquivos piratas. O episódio expõe uma falha estrutural: o direito autoral atual, concebido no século 19 para um mercado de papel e tinta, mostra-se insuficiente para regular a era da nuvem e da mineração de dados em larga escala.
Patrimônio cultural em risco
O impacto dessa prática vai além da propriedade intelectual. Ao tratar livros como meras commodities estatísticas, o setor tecnológico ignora o valor documental, histórico e afetivo das obras. Quando exemplares raros ou esgotados são triturados, a sociedade perde o acesso a um patrimônio imaterial coletivo. O direito autoral, que deveria proteger a circulação do conhecimento, acaba permitindo que empresas privadas transformem cultura em segredos industriais inacessíveis ao público.
Caminhos para a preservação
Especialistas apontam que o ordenamento jurídico precisa evoluir para frear essa extração predatória. Uma das alternativas discutidas é a criação de um “ambientalismo literário”, que restringiria a destruição de obras raras ou de interesse público. Outra proposta é a aceleração do domínio público para livros sem viabilidade econômica, garantindo que o conhecimento não seja aprisionado em bancos de dados privados.
A governança da inteligência artificial deve, portanto, alinhar-se à preservação cultural. Se a tecnologia possui o potencial de democratizar o acesso à informação, a destruição física do suporte original em nome da eficiência computacional representa um retrocesso que o Direito não pode mais ignorar.
Perguntas frequentes
Por que as empresas de IA destroem os livros?
A destruição é uma estratégia de eficiência operacional e conformidade jurídica. Ao destruir o exemplar físico após a digitalização, as empresas buscam manter a equivalência de cópias e reduzir custos de armazenamento, transformando o conteúdo em dados para treinamento de modelos.
O que é o uso transformativo no direito autoral?
É uma doutrina do fair use norte-americano que permite o uso de material protegido quando o resultado final cria uma obra nova, com significado ou mensagem distinta da original, dispensando, em certos casos, a autorização do autor.
Como isso afeta o acesso a livros raros?
A prática retira exemplares físicos de circulação, transformando obras que poderiam ser de interesse público em dados privados e secretos, o que empobrece o patrimônio cultural e limita o acesso coletivo a registros históricos.
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