Justiça Federal conclui que não houve irregularidades na montagem do Hospital de Campanha no estádio João Hora em Aracaju e absolve Téo Santana e demais envolvidos.
A Justiça Federal de Sergipe decidiu pela absolvição de todos os réus investigados na ação de improbidade administrativa relacionada à montagem do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, no estádio João Hora, em Aracaju, durante a pandemia da Covid-19. Entre os nomes citados estava o produtor cultural Téo Santana, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de supostas irregularidades no processo de contratação. A sentença, publicada nesta quarta-feira (17), concluiu que não houve ilegalidades na condução do procedimento
Segundo a decisão, o contrato investigado pela Dispensa de Licitação nº 28/2020 seguiu os parâmetros legais, afastando a tese de fraude e favorecimento. A juíza responsável destacou que os orçamentos coletados pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju estavam em conformidade com os preços de mercado e que a escolha pelo critério de julgamento “menor preço por lote” foi justificada pela urgência em colocar a estrutura hospitalar em funcionamento.
Na época, a secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, explicou em depoimento que a contratação precisava garantir a entrega integral da estrutura, incluindo climatização, contêineres e montagem, para assegurar o funcionamento imediato do hospital. A Justiça entendeu que a medida foi necessária diante do cenário emergencial da pandemia, afastando qualquer indício de direcionamento.
Com isso, todos os acusados foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa, incluindo Téo Santana Produções e Eventos, Viva Comunicação, Inmídia Propaganda e outros nomes citados. O juiz responsável pelo caso reforçou que não houve comprovação de dolo nem de dano ao erário, requisitos indispensáveis para condenação segundo a Lei de Improbidade Administrativa após a reforma de 2021.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, que havia apontado suposto superfaturamento e irregularidades na contratação. Contudo, a decisão judicial concluiu que as acusações não se sustentaram diante das provas apresentadas.
O documento completo da sentença pode ser consultado no sistema do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A decisão reforça a importância de informações confiáveis, como destaca o portal Imprensa 24h, que acompanha de perto casos de grande repercussão envolvendo recursos públicos e transparência administrativa em Sergipe.
veja a decisão completa aqui
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.