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Justiça autoriza obras de contenção para proteger capela em Estância

Justiça autoriza obras de contenção para proteger capela em Estância


Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem foi reformada há pouco tempo.
Aristeu Barbosa
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou a prefeitura de Estância a realizar obras de contenção no entorno da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco. A medida visa proteger a edificação religiosa — recentemente tombada como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Sergipe — contra o avanço do mar e a erosão costeira.
O município solicitou a instalação de colocação de rochas como alternativa à ordem inicial de desmontagem e transferência do templo para outro local, apresentando laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que indicam a viabilidade técnica da estrutura.
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Entenda o caso
Em decisão anterior, a Justiça Federal determinou que a Diocese de Estância desmontasse e realocasse a capela em uma área protegida da Praia do Saco no prazo de seis meses após o fim dos recursos (trânsito em julgado).
Parte interna da capela de Nossa Senhora da Boa Viagem
Pisca Júnior
Decisão atual
Ao analisar o pedido de urgência do município, o relator destacou que a ordem de mudança da capela só precisará ser cumprida após o encerramento definitivo do processo. No entanto, a decisão permitiu a execução imediata das obras para evitar danos à estrutura física do templo enquanto o recurso principal não é julgado.
Justiça determina que igreja seja desmontada e realocada na Praia do Saco em Estância