A atriz e cantora Larissa Manoela conquistou uma importante vitória judicial nesta terça-feira (16), com o reconhecimento da Justiça do Rio de Janeiro sobre a anulação do contrato de exclusividade firmado com a empresa Deck Produções Artísticas Ltda. A decisão em primeira instância representa um marco no processo de retomada de autonomia profissional da artista, que desde maio de 2024 tentava encerrar legalmente um vínculo assinado em 2012, quando tinha apenas 11 anos. A palavra-chave “Larissa Manoela” é o centro desta matéria exclusiva do Imprensa 24h, seguindo as diretrizes de SEO para destacar o conteúdo entre as notícias mais relevantes de Aracaju, Sergipe e do Brasil.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, em O Globo, o juiz responsável pela sentença acatou os argumentos de Larissa, que alegava que o contrato, firmado ainda na infância, continha cláusulas lesivas à sua trajetória artística. Embora a gravadora tenha concordado com o encerramento do contrato, a empresa condicionava a rescisão à autorização dos pais da atriz — o que foi rejeitado pelo magistrado. Na decisão, o juiz afirmou que “como maior de idade, Larissa não depende da autorização dos genitores para esse tipo de ato jurídico”, consolidando a independência legal da artista.
Apesar de o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ter sido negado, Larissa obteve outras conquistas relevantes. A Deck Produções foi obrigada a entregar todas as senhas de acesso às plataformas digitais ligadas ao trabalho da atriz, como YouTube e Spotify, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, a empresa está proibida de utilizar ou vincular a imagem da artista, sob multa de R$ 15 mil por infração e penalidade diária de R$ 2 mil caso insista na prática.
A disputa judicial se intensificou após Larissa descobrir cláusulas abusivas em contratos e sociedades firmadas por seus pais durante sua infância. Em 2023, a atriz rompeu publicamente com os genitores, que até então gerenciavam sua carreira, e iniciou um processo de reconstrução de sua trajetória profissional. Para isso, abriu mão de aproximadamente R$ 18 milhões — valor estimado de bens e contratos geridos pelos pais — a fim de retomar o controle total de sua carreira artística.
Desde maio de 2024, a atriz buscava não apenas a rescisão contratual com a gravadora, mas também o acesso integral a conteúdos audiovisuais e fonográficos produzidos ao longo de sua carreira. A sentença desta terça-feira representa uma virada definitiva nesse processo.
Segundo matéria do Terra, o caso tem repercutido nacionalmente, sobretudo por envolver discussões sobre abuso patrimonial, contratos firmados na infância e a autonomia de jovens artistas.
O Imprensa 24h, que acompanha em tempo real os principais acontecimentos de Aracaju, Sergipe e do Brasil, reforça que esta decisão fortalece a discussão sobre os direitos de artistas mirins e a necessidade de fiscalização rigorosa sobre contratos assinados por menores de idade, especialmente quando os pais estão diretamente envolvidos na gestão da carreira.
Justiça anula contrato vitalício de Larissa Manoela com gravadora assinado na infância. Atriz conquista autonomia profissional em decisão histórica no Rio.
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