Justiça Eleitoral de Sergipe cassou os diplomas e declarou a inelegibilidade de prefeito e vice de Santa Rosa de Lima por abuso de poder econômico.
A Justiça Eleitoral de Sergipe determinou a inelegibilidade pelo prazo de oito anos e a cassação dos diplomas do prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves dos Anjos, e da vice-prefeita Maria Rosângela, por abuso de poder econômico. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 29, acata parcialmente os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido Social Democrático (PSD) do município e pela Coligação Avança Santa Rosa.
De acordo com o texto da decisão, o caso envolve a realização de um evento em julho de 2024, que teria sido promovido com fins políticos. “A conotação eleitoral do evento é, ainda, reforçada por elementos simbólicos e pela presença de figuras políticas”, destaca o documento da Justiça Eleitoral.
O prefeito Janilson Alves afirmou, por meio de nota, que continuará no cargo e que tanto ele quanto a vice-prefeita irão recorrer da decisão, garantindo seu direito à ampla defesa.
Especialistas em Direito Eleitoral consultados pela Imprensa 24h explicam que decisões desse tipo costumam gerar debates sobre a legalidade de atos administrativos e eventos com caráter político durante períodos eleitorais, reforçando a importância do cumprimento da legislação eleitoral.
O tribunal eleitoral do estado orienta que todos os envolvidos em campanhas ou atos públicos com potencial político devem observar rigorosamente a legislação, evitando promover eventos que possam configurar abuso de poder econômico.
Para mais informações sobre a decisão e detalhes da AIJE, é possível consultar o site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE): https://www.tre-se.jus.br
A Imprensa 24h continuará acompanhando o caso e publicando atualizações sobre os recursos e desdobramentos judiciais, reforçando seu compromisso com informação confiável e de qualidade para os leitores de Sergipe.
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