O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, nesta quarta-feira, 2, a imediata remoção de um conteúdo veiculado nas redes sociais que continha ataques de intolerância religiosa e propaganda eleitoral negativa contra a primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri. A decisão judicial visa conter a disseminação de material que, segundo a análise do tribunal, ultrapassa os limites do debate político.
A medida foi assinada pelo juiz auxiliar Jailsom Leandro de Sousa, após provocação da coligação Sergipe Cresce com Você. De acordo com o entendimento do magistrado, o vídeo utilizava elementos de estigmatização contra religiões de matriz africana como estratégia de propaganda, configurando uma conduta que excede o direito à livre expressão.
Limites da liberdade de expressão no pleito
Na fundamentação da decisão, o juiz Jailsom Leandro de Sousa reforçou que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto, especialmente quando utilizada para promover discursos de ódio ou discriminação religiosa. O magistrado destacou que a publicação tinha como alvo principal atingir o governador e candidato à reeleição, Fábio Mitidieri (PSD), utilizando a figura da primeira-dama como meio para a propagação de conteúdo ofensivo.
A Justiça Eleitoral estabeleceu um prazo rigoroso de duas horas para que o responsável pelo perfil no Instagram realize a exclusão do material. Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada uma multa diária no valor de R$ 15 mil. Além da remoção imediata, o perfil está proibido de realizar novas publicações que contenham teor discriminatório ou de intolerância religiosa.
Medidas contra a plataforma e identificação do autor
O tribunal também acionou a Meta, empresa proprietária do Instagram, para que proceda com a retirada do vídeo da plataforma em um prazo de até 24 horas. A notificação à empresa inclui a exigência de fornecimento dos dados cadastrais vinculados à conta responsável pela postagem, visando a identificação do autor dos ataques.
A decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral sergipana em coibir práticas que utilizam o preconceito religioso como ferramenta de disputa política. O caso segue sob monitoramento para garantir o cumprimento das ordens judiciais e a preservação da integridade do processo eleitoral.