A Justiça Federal em Sergipe proferiu uma decisão marcante nesta terça-feira (12) ao determinar que a União pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, que perdeu a vida durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Sergipe em maio de 2022. O trágico episódio envolveu o fechamento do porta-malas de uma viatura da PRF e a submissão de Genivaldo à inalação de gás lacrimogêneo.
O juiz Rafael Soares Souza, responsável pelo caso, também estabeleceu que o filho terá direito a uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, aproximadamente R$ 800 mensais. O juiz decidiu que Maria Fabiana Santos, companheira de Genivaldo, não terá direito à indenização. Ele argumentou que não foi comprovado que ela seria viúva da vítima, apesar do reconhecimento anterior em nível estadual. A união do casal estava sob questionamento por parte da Advocacia Geral da União no processo de indenização.
A advogada de Fabiana e do filho do casal, Priscilla Mendes, anunciou que recorrerá da decisão, destacando que não há um prazo definido para o pagamento da indenização, o que pode resultar em um processo de longa duração.
Neste mesmo dia, a Advocacia Geral da União (AGU) comunicou que chegou a um acordo na Justiça Federal em Sergipe para indenizar Maria Vicente de Jesus, mãe da vítima, com o valor de R$ 405 mil em decorrência dos atos de violência policial ocorridos na ação. Desse montante, R$ 400 mil se destinam a indenização por danos morais, enquanto R$ 5 mil estão relacionados aos danos materiais, incluindo o sepultamento de Genivaldo.