A 3ª Vara Cível de Aracaju concedeu uma liminar nesta sexta-feira, 28, que suspende os efeitos da decisão administrativa que havia retirado a VRS Transportes (Viação Roberto Santana) do Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana. A medida judicial, referente ao processo nº 202610301804, garante, por ora, a continuidade das operações da empresa nas linhas que já atendia.
Determinações da Justiça para o sistema de transporte
A decisão judicial anula os efeitos do ofício de notificação expedido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que determinava o encerramento das atividades da empresa e o cancelamento das ordens de serviço. Além disso, a liminar suspende um ofício enviado pela SMTT à AracajuCard no dia 19 de agosto, impedindo que a prefeitura realize a transferência das linhas para outra operadora ou promova alterações cadastrais.
A magistratura também assegurou a permanência dos veículos elétricos que operam sob regime de comodato com a VRS. Segundo a decisão, a empresa não pode ser obrigada a devolver esses ativos até que ocorra o julgamento final da ação. Em nota oficial, a VRS informou que aguarda os trâmites formais e as intimações necessárias para retomar plenamente os serviços, reafirmando seu compromisso com os passageiros e com a manutenção dos postos de trabalho de cerca de 400 colaboradores.
Posicionamento da Prefeitura de Aracaju
Em resposta à decisão, a Prefeitura de Aracaju, por meio da SMTT, declarou que ainda não foi oficialmente intimada. O órgão informou que, assim que receber a notificação, analisará o teor da liminar para adotar as medidas judiciais cabíveis, o que inclui a possibilidade de apresentação de recurso. A administração municipal reforçou que suas ações anteriores visavam resguardar o interesse público e garantir a qualidade do serviço prestado aos usuários.
Contexto do impasse na Região Metropolitana
O conflito teve início no dia 19 de agosto, quando a Prefeitura de Aracaju anunciou a substituição da VRS pela empresa Boa Vista, justificando a medida com base em reclamações sobre quebras frequentes de veículos, descumprimento de horários e falhas na manutenção da frota. A transição gerou momentos de tensão, incluindo o bloqueio da saída de ônibus da sede da empresa pela Guarda Municipal.
A movimentação unilateral da capital foi alvo de críticas por parte do Governo de Sergipe e das gestões municipais de Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Esses entes defenderam que o transporte metropolitano exige uma gestão compartilhada e integrada. Diante do cenário, o governador Fábio Mitidieri solicitou uma análise jurídica detalhada por parte dos procuradores do Estado e dos municípios envolvidos para avaliar a legalidade do rompimento contratual.
Perguntas frequentes
A VRS Transportes continua operando em Aracaju?
Sim. Com a liminar concedida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, a empresa deve ser mantida na operação das linhas que já atendia até que haja uma nova deliberação judicial.
O que a decisão diz sobre os ônibus elétricos?
A Justiça determinou que a VRS não pode ser obrigada a devolver os veículos elétricos que estão sob regime de comodato até o julgamento final do processo.
A prefeitura pode recorrer da decisão?
Sim. A Prefeitura de Aracaju informou que, após ser oficialmente intimada, analisará a decisão e adotará as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apresentação de recursos.
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