O período da ditadura militar no Brasil, instaurado em 1964, deixou feridas profundas na história do país. Um dos documentos mais contundentes sobre esse tempo é o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue em dezembro de 2014. Após dois anos e sete meses de investigações, o documento de mais de 4 mil páginas detalhou a morte e o desaparecimento de 434 pessoas, além de responsabilizar 377 agentes públicos por violações de direitos humanos.
A sistematização da violência como política de Estado
O relatório da CNV não apenas lista nomes, mas demonstra que a tortura e os assassinatos não foram casos isolados, mas parte de uma estratégia deliberada. As violações atingiram diversas classes sociais, desde camponeses e operários até religiosos e militares que se opuseram ao regime. O primeiro militar morto após o golpe, por exemplo, foi o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, executado em Porto Alegre por recusar-se a apoiar a deposição do presidente João Goulart.
Sergipanos na lista de vítimas da repressão
Entre as centenas de casos documentados, destacam-se sergipanos que tiveram suas vidas interrompidas pela repressão. O sargento Manoel Alves de Oliveira, natural de Aquidabã, é considerado o primeiro sergipano morto pelo regime. Após ser preso e torturado no Rio de Janeiro, faleceu em 8 de maio de 1964, em um contexto de perseguição política que ficou conhecido como “Operação Limpeza”.
Outro caso emblemático é o de Lucindo Costa, de Laranjeiras, que desapareceu em 1967 após militar no PCB em Santa Catarina. A aracajuana Therezinha Viana de Assis, economista formada pela Universidade Federal de Sergipe, também figura entre as vítimas. Após ser presa e torturada no Brasil entre 1968 e 1972, exilou-se no Chile e posteriormente na Holanda, onde faleceu em 1978, após sofrer com as sequelas da perseguição política.
O impacto duradouro e a busca por reparação
O relatório da CNV trouxe à tona histórias de resistência, como a do frei Tito de Alencar Lima, cujas torturas sofridas no DOPS-SP e no DOI-CODI deixaram marcas indeléveis que culminaram em seu suicídio na França, em 1974. O documento reforça que o reconhecimento desses crimes é fundamental para a democracia, embora a Lei de Anistia de 1979 continue a ser um entrave para a responsabilização criminal dos torturadores.
Como aponta o jornalista Marcos Cardoso, autor de “Impressões da Ditadura”, o trabalho da CNV não busca o revanchismo, mas a preservação da memória histórica. O Estado brasileiro, ao reconhecer essas mortes, reafirma a necessidade de garantir que práticas de tortura e violência estatal não encontrem espaço no presente. A continuidade da investigação sobre os agentes envolvidos permanece como uma recomendação central para o pleno exercício da justiça no país.
Perguntas frequentes
Quantas mortes foram atribuídas ao Estado pela CNV?
A Comissão Nacional da Verdade identificou 434 mortos e desaparecidos políticos durante o período investigado.
Qual foi o primeiro sergipano morto pela ditadura?
O sargento Manoel Alves de Oliveira, natural de Aquidabã, é registrado como o primeiro sergipano morto em decorrência da repressão, em maio de 1964.
O que o relatório da CNV recomenda sobre os torturadores?
O documento recomenda a responsabilização criminal de torturadores e agentes públicos, além da desmilitarização das Polícias Militares.
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