A Lei Federal de Cotas não foi sancionada por Lula: a Lei nº 12.711 foi aprovada e sancionada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff. A política, porém, já tinha antecedentes em universidades e legislações estaduais, e foi atualizada em 2023 durante o terceiro governo Lula.
Resumo da Notícia
- A Lei nº 12.711 é de 2012 e foi sancionada por Dilma Rousseff.
- Universidades estaduais e federais adotaram ações afirmativas antes da lei nacional.
- A UnB aprovou cotas em 2003 e aplicou o sistema no vestibular de 2004.
- Em 2023, uma nova lei atualizou o marco federal.
Imprensa 24h — Educação e Sociedade
Quem sancionou a Lei Federal de Cotas?
A então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.711/2012, que reservou vagas em instituições federais de ensino para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. O texto também estabeleceu critérios de renda e distribuição de vagas para grupos raciais e indígenas, conforme a legislação.
Portanto, atribuir a Lula a sanção da lei original é um erro cronológico: ele não ocupava a Presidência em 2012. Em 2023, já em seu terceiro mandato, Lula sancionou a Lei nº 14.723/2023, que atualizou a política.
As cotas começaram com a lei nacional?
Não. Antes de 2012, instituições e governos estaduais já tinham adotado ações afirmativas próprias. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) implantou reservas de vagas após legislação estadual no início dos anos 2000.
Na Universidade de Brasília (UnB), o sistema de cotas raciais foi aprovado em 2003 e começou a ser aplicado no vestibular de 2004. Esses modelos institucionais tinham regras próprias e não eram idênticos à lei federal que veio depois.
O que mudou em 2023?
A revisão de 2023 atualizou o funcionamento do sistema federal e incluiu mudanças nos critérios e na forma de concorrência. O estudante deve consultar o edital da universidade e o texto legal vigente, pois cada processo seletivo pode detalhar procedimentos específicos.
Em resumo: duas datas, dois momentos
A política de cotas tem uma trajetória anterior à lei nacional. Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.711 em 2012; Lula sancionou a atualização legislativa em 2023. As duas afirmações podem ser verdadeiras quando se referem ao momento correto.
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