O presidente Lula adiou para quinta-feira (22/10) o envio ao Congresso da proposta de emenda à Constituição que estabelece o transporte público gratuito aos fins de semana. Para acompanhar os desdobramentos dessa e de outras pautas de relevância nacional, leitores interessados em notícias de Aracaju e notícias de Sergipe encontram cobertura completa no portal Imprensa 24h.
Resumo da Notícia:
- O envio da PEC foi reprogramado para quinta-feira (22/10) devido à agenda do presidente.
- A solenidade no Palácio do Planalto também marcará a sanção do projeto para MEI’s.
- A proposta visa garantir passe livre nos fins de semana utilizando recursos de emendas.
Contexto político e agenda presidencial
Fontes do governo indicam que a mudança na data ocorreu por conta da intensa agenda de Lula. O chefe do Executivo concede entrevista para a TV Record e, na sequência, viaja para Belo Horizonte para um ato de campanha marcado para as 17 horas.
O Palácio do Planalto planeja realizar uma solenidade oficial para formalizar o envio da PEC. Na mesma ocasião, o governo pretende sancionar o projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais e perdoa dívidas da categoria, aprovado na semana passada.
Detalhes da PEC do transporte e teto do MEI
A PEC busca assegurar o passe livre aos fins de semana nos municípios que possuem transporte coletivo. A medida é tratada como um complemento ao fim da escala 6×1, permitindo que o trabalhador tenha condições de lazer com a família sem custos com passagens. O financiamento da proposta deve utilizar recursos de emendas parlamentares.
Paralelamente, o projeto dos MEI’s eleva o limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, autorizando a contratação de até dois empregados. A iniciativa inclui o perdão de débitos com a União, condicionado ao adimplemento fiscal por seis meses.
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