Cerca de R$ 535,7 milhões em abonos salariais do PIS/Pasep referentes ao ano-base de 2021 ainda estão disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro de 2023. O Ministério do Trabalho e Empregos divulgou que mais de meio milhão de trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não resgataram o dinheiro, totalizando 540.892 pessoas.
O último lote de pagamento foi liberado em 17 de julho, contemplando tanto o PIS (Programa de Integração Social), destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, quanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), responsabilidade do Banco do Brasil e direcionado aos servidores públicos.
A Caixa já efetuou o pagamento de 21,7 milhões de parcelas, totalizando R$ 21,6 bilhões, de fevereiro a julho. Entretanto, cerca de 87,5 mil parcelas, equivalendo a aproximadamente R$ 74,7 milhões, ainda não foram recebidas pelos beneficiários.
No caso do Pasep, destinado aos servidores públicos, foram reservados R$ 24,7 bilhões para 23,9 milhões de beneficiários. O valor do abono varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021.
Quem tem direito ao abono salarial:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, a partir do primeiro vínculo;
- Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal de empregadores contribuintes para o PIS ou Pasep no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2021;
- Ter os dados do ano-base de 2021 corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Como consultar e sacar: Os beneficiários podem consultar o abono salarial através da Carteira de Trabalho Digital, acessível em gov.br. Para realizar a consulta, é necessário atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, onde será possível verificar o valor, o dia e o banco de recebimento.
Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158, ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador.
O prazo para o saque se encerra em 28 de dezembro de 2023. Após essa data, os beneficiários terão que aguardar a aprovação do próximo calendário pelo Codefat, previsto para 13 de fevereiro de 2024, para efetuar o resgate.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.