O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, tomou uma ação decisiva em busca de justiça para consumidores prejudicados pela empresa 123 Viagens e Turismo Ltda. Nessa ação civil pública (ACP), o objetivo é garantir a reparação integral dos danos materiais e morais sofridos por indivíduos e grupos em Sergipe devido a problemas na prestação de serviços relacionados à aquisição de passagens aéreas pela empresa.
A 123 Viagens e Turismo Ltda., atuando como fornecedora de serviços em plataformas digitais, é alvo dessa ação em razão de múltiplas denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Consumidores relataram ter contratado serviços da empresa para adquirir passagens aéreas de forma virtual, através de compra direta, pagamento imediato ou uso de milhas acumuladas de programas de fidelidade. Além disso, muitos consumidores aderiram à oferta do serviço “Promo Flexível,” que prometia preços reduzidos, porém, deixava a critério da empresa a definição real das datas para a prestação do serviço.
Infelizmente, os contratos firmados com a 123 Viagens e Turismo Ltda. não foram cumpridos, resultando em prejuízos financeiros significativos para os consumidores na cidade de Aracaju. As vítimas dessas práticas comerciais questionáveis agora buscam justiça por meio da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor está empenhada em garantir que a empresa seja responsabilizada e que os consumidores afetados sejam devidamente compensados pelos danos que sofreram. Este caso ilustra a importância da fiscalização e da proteção dos direitos dos consumidores em transações comerciais, especialmente quando realizadas no ambiente digital.
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