O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) uniram forças em uma reunião crucial com a bancada de Deputados Federais e Senadores de Sergipe, em Brasília, visando discutir emendas e a execução dos Planos de Recuperação das Áreas Degradadas (PRADs). O encontro aconteceu nesta terça-feira, 17, e teve como objetivo o encerramento dos lixões no estado, uma ação importante para a promoção da sustentabilidade ambiental.
Em julho deste ano, os Ministérios Públicos lançaram o Projeto “Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável,” com o intuito de erradicar os lixões ativos e estabelecer diálogos construtivos com os municípios onde ainda persiste o descarte irregular de resíduos sólidos.
A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, Aldeleine Melhor Barbosa, destacou a importância da aproximação entre os Ministérios Públicos e o Poder Legislativo Federal do Estado de Sergipe. Segundo ela, esse diálogo é fundamental para destinar orçamento aos 36 municípios que fazem parte do Projeto “Lixão Mais Não, por um Sergipe Sustentável.” Esses recursos serão divididos entre os Consórcios intermunicipais do Agreste Central, Centro Sul e Baixo São Francisco, possibilitando que eles elaborem e executem os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas.
A Promotora de Justiça ressaltou ainda que, após o encerramento dos lixões, é imperativo cuidar e recuperar os danos ambientais causados, visto que a atividade de descarte irregular de resíduos é altamente poluidora, afetando o ar, o solo e os recursos hídricos.
O Procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes, descreveu a reunião como um momento histórico para a gestão de resíduos sólidos em Sergipe. Segundo ele, os Parlamentares Federais se uniram aos Prefeitos e Consórcios Públicos em prol da recuperação ambiental de áreas degradadas, fortalecendo o saneamento básico e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.
Durante o encontro, foi enfatizada a importância da estruturação da coleta seletiva em Sergipe, com a alocação de recursos para associações e cooperativas de catadores, por meio dos consórcios públicos municipais. Isso permitirá potencializar o trabalho desses profissionais e torná-lo mais eficiente.
O Procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, destacou o empenho dos Ministérios Públicos na inclusão socioeconômica das catadoras e catadores, através da estruturação das cooperativas, ação contra os grandes geradores de resíduos e a promoção da contratação das cooperativas pelos municípios. Ele ressaltou que ainda há muito a ser feito para avançar na coleta seletiva, e para isso, é fundamental o envio de recursos por meio de emendas de bancadas e emendas individuais.
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