O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou-se impedido de atuar como relator em um mandado de segurança que tramita na Corte. O processo questiona a negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em fornecer registros de entrada e saída de visitantes nas dependências da Casa Legislativa.
Origem do pedido e motivação
A ação foi movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que busca acesso a dados sobre a circulação da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e do banqueiro Daniel Vorcaro. O requerimento original, feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), foi rejeitado pela administração do Senado sob a justificativa de que as informações sobre o acesso de pessoas às dependências do órgão possuem caráter pessoal.
Após o indeferimento administrativo, o caso foi levado à Justiça Federal do Paraná. No entanto, a juíza Thais Sampaio da Silva Machado declinou da competência para analisar o pedido, entendendo que a matéria, por envolver um ato do presidente do Senado, deve ser julgada diretamente pelo STF.
Tramitação no Supremo Tribunal Federal
O processo chegou ao STF em 17 de setembro e, por meio de sorteio eletrônico, o ministro Alexandre de Moraes foi definido inicialmente como o relator do caso no dia seguinte. Com a recente manifestação de impedimento por parte do magistrado, o mandado de segurança deverá passar por um novo sorteio entre os demais integrantes da Corte.
A decisão de se declarar impedido segue as normas do Código de Processo Civil, que preveem o afastamento de magistrados em situações onde há interesse direto ou reflexo na causa, garantindo a imparcialidade do julgamento. Até o momento, não foram detalhados os próximos passos processuais após a redistribuição do feito para outro ministro.
Perguntas frequentes
Por que Moraes se declarou impedido?
O ministro optou pelo afastamento do caso por envolver registros de acesso de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ao Senado, o que configura situação de impedimento prevista na legislação processual brasileira.
O que acontece com o processo agora?
Com a declaração de impedimento, o mandado de segurança será redistribuído por sorteio a outro ministro do STF, que assumirá a relatoria e dará continuidade à análise do pedido.
Qual é o objetivo da ação judicial?
O autor da ação busca reverter a decisão do Senado que negou o acesso a dados de entrada e saída de autoridades e outros indivíduos, alegando que tais informações deveriam ser públicas.
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