Os motoristas detentores das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E ganharam uma nova oportunidade para regularizar sua situação em relação ao exame toxicológico. A decisão foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), estabelecendo novos prazos cruciais para evitar penalidades.
Novos Prazos Estabelecidos
Os condutores que ainda não realizaram o exame ou estão com o teste vencido e perderam o prazo anterior de 28 de dezembro de 2023, agora têm até 31 de março de 2024 para regularização, caso sua CNH tenha validade entre janeiro e junho. Já para aqueles cujo documento vencerá entre julho e dezembro, o prazo limite é 30 de abril de 2024.
Exame Toxicológico: Compromisso com a Segurança Viária
O exame toxicológico, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, é essencial para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção, visando prevenir acidentes nas vias.
Idade e Obrigatoriedade
Os condutores com menos de 70 anos, pertencentes às categorias C, D e E, responsáveis por veículos como ônibus e caminhões, devem submeter-se ao exame para emissão e renovação da CNH, além de realizar atualizações a cada dois anos e seis meses.
Processo e Laboratórios Credenciados
O exame é realizado por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que analisam amostras de cabelo, pelo ou unha. Os resultados são emitidos em aproximadamente 15 dias. Atualmente, a Senatran lista 17 redes de laboratórios credenciados para a realização do exame.
Verificação e Orientações
Para saber se é necessário realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta os motoristas a consultarem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O processo requer cadastro ou login através da conta gov.br.
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