Saiba mais sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Sergipe contra empresa de eventos por cancelamento de shows. Consumidores lesados podem ser ressarcidos após liminar do Poder Judiciário.
O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, tomou medidas legais contra uma empresa de eventos e seu proprietário por cancelamento de shows em Aracaju. Uma Ação Civil Pública foi movida para ressarcir os consumidores afetados.
A Ação Civil Pública foi iniciada devido a reclamações recebidas pelo MPSE e pelo Procon Estadual, indicando que shows programados não foram realizados. Os consumidores reclamaram que, apesar das tentativas de reembolso, não receberam resposta da empresa.
A falta de resposta e a falta de solução do problema levaram o MP de Sergipe a agir. O Poder Judiciário concedeu uma liminar exigindo que a empresa forneça uma lista de consumidores aguardando restituição dos valores e a quantidade total de ingressos vendidos.
Além disso, o MPSE busca reparação integral para os consumidores afetados, incluindo compensação por danos materiais e imateriais. O patrimônio do proprietário da empresa pode ser usado para reparar os direitos dos consumidores, se necessário.
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