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MP instaura inquérito civil para investigar denúncia de corrupção contra prefeito de São Cristóvão

MP instaura inquérito civil para investigar denúncia de corrupção contra prefeito de São Cristóvão

Diante de elementos probatórios que justificam uma investigação, o Ministério Público de Sergipe decidiu instaurar inquérito civil e apurar denúncia de corrupção contra o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana. A intenção do MP é esclarecer o valor despendido com locação de equipamentos para enfrentamento da Covid-19 durante o auge da pandemia. A denúncia partiu do vereador Neto Batalha (PP), recém eleito deputado estadual.

Segundo o denunciante, a gestão de Marcos Santana gastou 2 milhões e 300 mil reais para alugar grades de contenção que serviram de barreira sanitária para o controle e combate da Covid-19, no período de março de 2020 a março de 2022. O vereador assegura que o valor pago pela Prefeitura de São Cristóvão foi superfaturado 20 vezes quando comparado ao pagamento de materiais semelhantes em outros municípios.

Para Neto Batalha, a abertura do inquérito civil significa a existência de elementos incontestáveis para investigar a denúncia apresentada ao Ministério Público. “Isto quer dizer que o MP enxergou e vislumbrou provas suficientes para dar início ao procedimento investigatório”, esclareceu o vereador.

Sanções

A promotora de justiça Maria Helena Moreira Sanches Lisboa foi quem determinou a adoção de diligências neste caso. Se o Ministério Público constatar a ocorrência dos ilícitos serão ajuizadas ações cíveis, podendo o prefeito ser condenado por improbidade administrativa, cujas penas vão de multa, restituição de valores e inelegibilidade.

Também há possibilidade de medidas judiciais no âmbito criminal com a condenação do próprio prefeito para o cumprimento de pena pelo crime contra administração pública.

Imprensa 24h

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