Leia sobre a audiência promovida pelo Ministério Público Federal em Sergipe, onde foram discutidas medidas para regularizar a carcinicultura no estado em conformidade com as leis ambientais. Saiba mais!
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e outras entidades se reuniram nesta segunda-feira, 13, para discutir a regularização da carcinicultura no estado. A ação decorre de uma sentença judicial que visa identificar e regularizar os empreendimentos que impactam o meio ambiente.
Seções:
1. Audiência para Regularização da Carcinicultura em Sergipe A Adema, juntamente com o MPF/SE, Ibama e SPU, participou de uma audiência para alinhamento sobre o cumprimento de sentença relacionada à carcinicultura no estado. A juíza federal Telma Maria Machado determinou medidas para identificar e regularizar os empreendimentos.
2. Determinações da Sentença Judicial A sentença inclui a identificação de todos os carcinicultores em atividade e a paralisação das atividades dos que agridem o meio ambiente. Além disso, os órgãos deverão regularizar as atividades realizadas antes de 22 de julho de 2008, conforme estabelecido pelo Código Florestal.
3. Estratégias de Regularização Durante o encontro, foram discutidos aspectos técnicos e operacionais para a realização do mapeamento da atividade. Os órgãos ambientais alinharam uma divisão inicial do estado em áreas, considerando a concentração de viveiros.
4. Colaboração entre os Órgãos O presidente da Adema, George Trindade, destacou a disposição do órgão em colaborar com o MPF e a Justiça. A Adema realizará o levantamento dos empreendimentos licenciados e somará informações com o Ibama e a SPU para identificar as áreas com viveiros operando irregularmente.
5. Expectativas e Resultados O procurador da República Vitor Cunha expressou otimismo em relação aos resultados da reunião. Ele destacou a importância do diálogo conjunto para solucionar os desafios relacionados à carcinicultura ilegal em Sergipe.
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