O Ministério Público Federal em Sergipe divulgou um edital para doar 15 aparelhos de ar condicionado, tipo split. Estão aptas para receber os bens instituições públicas, organizações da sociedade civil, associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 10.936/2022.
Para solicitar algum dos itens, os interessados devem entregar o formulário de habilitação e solicitação, além da documentação exigida no edital, entre os dias 5 e 23 de agosto. A solicitação deve ser enviada exclusivamente pelo link www.protocolo.mpf.mp.br, indicando os itens de interesse e ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.
O cronograma prevê que o resultado da ordem de classificação dos interessados será publicado no Portal da Transparência do MPF entre 28 de agosto e 3 de setembro. Os contemplados terão o prazo de 16 a 27 de setembro para agendar a retirada dos bens no prédio-sede da Procuradoria da República em Sergipe.
Para mais informações e acesso aos documentos necessários, confira os links abaixo:
- Edital n.°1/2024 – Desfazimento de Bens
- Anexo I – Formulário de Habilitação e Solicitação
- Anexo II – Lista de Bens
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