O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) a suspensão da licença de instalação do condomínio Liverpool Eco Residence, localizado na Barra dos Coqueiros, em Sergipe. Segundo o MPF, o projeto do residencial ultrapassa o limite permitido para ocupação da faixa de praia, o que é ilegal conforme a legislação vigente.
A licença de instalação, concedida pela Adema, impôs 32 condições para a liberação do empreendimento. Dentre essas, está a proibição de construções em áreas onde a lei impede edificações, como a faixa de areia próxima ao mar. No entanto, o MPF ressalta que as plantas divulgadas pela construtora Tema Urbanismo Barra dos Coqueiros SPE Ltda mostram construções que avançam sobre a área proibida, conforme revelado em encartes publicitários.
O procurador da República Ígor Miranda, autor da recomendação, reforça que as praias são bens públicos de uso comum, com acesso irrestrito ao povo e ao mar. “Não podem existir construções que de alguma forma impeçam esse acesso à praia,” destaca.
O MPF também alerta para os riscos ambientais que as construções podem causar na região, impactando não apenas a área direta do empreendimento, mas também alterando a dinâmica sedimentar da praia. Os danos, segundo Ígor Miranda, podem ser de médio e longo prazo, afetando inclusive a largura da faixa de praia e as características da zona costeira.
Além disso, o documento aponta que a licença foi concedida sem a consulta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deveriam ter sido ouvidos em relação às medidas de proteção às áreas de desova de tartarugas, comuns na região.
Fiscalização Reforçada
A recomendação do MPF se estende à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Barra dos Coqueiros e ao Ibama, solicitando que ambos reforcem a fiscalização do empreendimento, conforme o poder de polícia ambiental. A Adema, o Ibama e a Prefeitura da Barra dos Coqueiros têm 10 dias para responder se acatarão os termos da recomendação, sob pena de enfrentarem medidas judiciais e extrajudiciais.
Além disso, o MPF anunciou que irá notificar outros empreendimentos na região para ajustarem a fotopoluição, uma prática que compromete a reprodução das tartarugas marinhas.
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