Irregularidades no bairro Suíssa
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma unidade hospitalar e seu gestor devido ao descarte inadequado de Resíduos de Serviços de Saúde (RS’s) em vias públicas do bairro Suíssa, em Aracaju. A medida judicial busca cessar a exposição de materiais contaminantes em calçadas e logradouros próximos ao estabelecimento.
A investigação teve início após denúncias de moradores da região, que relataram a presença constante de itens de proteção individual descartados de forma imprópria. Fiscalizações conjuntas realizadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmaram a recorrência da prática, encontrando máscaras, luvas de procedimento e gorros espalhados pelo ambiente urbano.
Riscos biológicos e normas sanitárias
Os materiais identificados pelas equipes de fiscalização são classificados como pertencentes ao Grupo A, Subgrupo A1. Segundo o MPSE, esses resíduos possuem alto potencial de risco biológico e de infecção, exigindo um manejo rigoroso conforme as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão ministerial ressalta que a conduta da unidade hospitalar viola diretamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Código de Limpeza Urbana de Aracaju. A permanência desses itens em locais de circulação pública coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente local.
Tentativas de solução e próximos passos
Antes de recorrer à esfera judicial, o Ministério Público buscou resolver a situação por vias administrativas. A instituição hospitalar foi notificada diversas vezes e participou de audiências extrajudiciais para discutir a adequação do descarte. Contudo, o MPSE afirma que a irregularidade persistiu e que a unidade recusou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Diante da negativa, a Promotoria solicitou à Justiça, em caráter de urgência, a interrupção imediata do descarte irregular. Além disso, o hospital deve ser obrigado a apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que atenda a todas as exigências técnicas vigentes.
O processo também pede a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das ordens judiciais. O MPSE solicita ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com valores destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado de Sergipe. O caso segue sob análise do Poder Judiciário.
Perguntas frequentes
Quais materiais foram encontrados nas ruas?
As fiscalizações identificaram itens como máscaras, luvas de procedimento e gorros, classificados como resíduos de risco biológico.
Por que o hospital foi acionado judicialmente?
O MPSE acionou a unidade após o descarte irregular persistir, mesmo após notificações e a recusa da instituição em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O que o Ministério Público exige agora?
O MPSE pede a interrupção imediata do descarte, a apresentação de um plano de gerenciamento de resíduos adequado e a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
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