Nesta terça-feira (1º), entram em vigor as novas regras para compras de produtos estrangeiros em sites no Brasil. A medida, que isenta o Imposto de Importação federal para encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, tem gerado controvérsias no cenário econômico.
Para que as empresas possam realizar vendas com imposto zerado, será necessário que elas estejam inscritas no sistema Remessa Conforme da Receita Federal. Além disso, os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento da compra.
Em contrapartida, as empresas que seguirem as regras terão isenção do Imposto de Importação federal com alíquota de 60% nas compras de até US$ 50 (cerca de R$ 240). Porém, as compras acima desse valor continuarão sujeitas à alíquota de 60%.
O programa conta com adesão voluntária por parte das varejistas, incluindo gigantes asiáticas como Shein, Shopee e Aliexpress. Anteriormente, essa isenção era válida somente para envio de remessas entre pessoas físicas, mas agora se estende também a empresas de comércio eletrônico.
Contudo, especialistas alertam que a medida pode acarretar em concorrência desleal e prejuízos ao comércio interno brasileiro. Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, aponta que a decisão do governo é positiva para uma parcela da população consumidora de produtos estrangeiros, mas retira a competitividade do comércio nacional, pois as empresas nacionais não terão os mesmos benefícios e isenções de impostos.
Inicialmente, o plano da Fazenda era extinguir completamente esse benefício, visando aumentar as receitas públicas diante das metas fiscais desafiadoras. Entretanto, devido à repercussão negativa nas redes sociais, a equipe econômica optou por manter a isenção para compras de até US$ 50 feitas por pessoa física.
A isenção de até US$ 50, conquistada sob pressão da ala política do governo, causou insatisfação entre as empresas nacionais, que exigem isonomia na questão tributária. Jorge Gonçalves, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirma que as empresas estrangeiras não pagam tributos em mercadorias de até R$ 240, enquanto a tributação para empresas nacionais varia de 70% a 110% do valor do produto, chegando a 120% para importações. Segundo o IDV, essa discrepância pode levar ao fechamento de milhões de empregos no país, estimando a perda de dois milhões de vagas em um período de dois anos.
O IDV tem mantido diálogos frequentes com o Ministério da Fazenda na busca de uma solução rápida para a questão, visando garantir condições iguais para as empresas nacionais no mercado.
Em suma, as novas regras para compras de produtos estrangeiros em sites entram em vigor com perspectivas positivas para os consumidores, mas também levantam preocupações e desafios para o comércio interno. O governo deve buscar equilíbrio entre fomentar o consumo e preservar a competitividade das empresas nacionais. O desenrolar dessa medida será acompanhado de perto pelo setor econômico nos próximos meses.
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