O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que buscava suspender a veiculação de uma peça publicitária da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material em questão associa o senador a Daniel Vorcaro e ao Banco Master, gerando um embate jurídico sobre os limites da propaganda eleitoral.
Entendimento sobre a associação política
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a propaganda promovia uma “grave descontextualização” ao vincular o parlamentar a irregularidades financeiras investigadas no âmbito do Banco Master. Segundo os advogados, a peça utilizava uma conversa entre o senador e Vorcaro de forma distorcida.
Ao analisar o caso, Nunes Marques destacou que não ficou comprovada a imputação objetiva de participação do senador nas fraudes financeiras. O ministro observou que o próprio Flávio Bolsonaro reconheceu a autenticidade do áudio e a existência do diálogo, que tratava de patrocínio para um filme sobre a vida de seu pai. Para o magistrado, a associação feita na propaganda possui substrato factual e não pode ser classificada como sabidamente inverídica.
Limites da crítica política
O ministro também avaliou as expressões utilizadas na peça, como “o pior dos Bolsonaros” e “não dá para confiar”. Segundo Nunes Marques, embora o conteúdo seja depreciativo e represente uma crítica política severa, ele se insere no contexto de juízos de valor formulados durante o debate eleitoral.
O magistrado ressaltou que eventuais esclarecimentos sobre a natureza da conversa entre o senador e o banqueiro devem ser tratados pelos próprios candidatos no embate público, não cabendo à Justiça Eleitoral intervir para remover o conteúdo sob a alegação de falsidade.
Decisões sobre desinformação e IA
Em outras frentes, o presidente do TSE tomou decisões distintas. Nunes Marques determinou a remoção de uma montagem que utilizava inteligência artificial para exibir Flávio Bolsonaro abraçado a Daniel Vorcaro, com ambos vestidos apenas de cuecas. O ministro entendeu que a ausência de rotulagem clara sobre o uso de IA violou normas de transparência eleitoral e configurou conteúdo potencialmente desinformativo.
Além disso, o ministro ordenou que Eduardo Bolsonaro removesse publicações que associavam as urnas eletrônicas brasileiras a supostas fraudes envolvendo a empresa Smartmatic na Venezuela. O magistrado reforçou que a Justiça Eleitoral já declarou reiteradamente como inverídica a associação entre o sistema de votação brasileiro e a referida empresa.
Por fim, em relação a uma postagem do deputado André Janones (Rede-MG), que defendia o “extermínio do bolsonarismo”, o ministro determinou a remoção do conteúdo. A decisão baseou-se no entendimento de que a publicação configurou propaganda antecipada e extrapolou os limites da crítica ao associar adversários políticos a termos como nazismo e fascismo.