A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje a Operação Constituição Cidadã, com o intuito de investigar alegadas ações de agentes públicos que poderiam ter interferido no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Segundo as informações obtidas, membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) teriam realizado bloqueios em estradas da Região Nordeste, com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022. As investigações da PF sugerem que esses supostos crimes teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano. No dia do segundo turno, um patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste teria sido conduzido.
Até o momento, dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos em diferentes estados do Brasil, incluindo Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Esses mandados foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta também com o auxílio da Corregedoria-Geral da PRF, que está colhendo depoimentos de 47 policiais rodoviários federais.
A PF comunicou que os fatos investigados podem se enquadrar nos crimes de prevaricação e violência política, conforme o Código Penal Brasileiro. Além disso, há a suspeita de crimes relacionados ao impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio, assim como a recusa de fornecer utilidades, alimentação e meios de transporte no dia da eleição, conforme o Código Eleitoral Brasileiro.
O nome da operação, “Constituição Cidadã”, faz referência à Constituição Brasileira de 1988, onde estão estabelecidos os direitos dos cidadãos, incluindo o direito fundamental ao voto, considerado como a mais alta representação da democracia.
Em depoimento dado em junho na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, no Congresso, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, negou qualquer envolvimento em um plano para impedir eleitores de votarem no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.