Proposta da equipe econômica no Orçamento de 2024 gera debates sobre alíquota de 20% e suas consequências para o comércio e o emprego no Brasil.
A equipe econômica do governo federal apresentou uma proposta no Orçamento de 2024 que está gerando intensos debates no país: o fim da isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais abaixo de US$ 50. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida visa estabelecer uma alíquota mínima de 20%, prevendo uma receita extra de R$ 2,8 bilhões. No entanto, essa decisão tem levantado preocupações sobre seu impacto econômico e social.
O objetivo principal da medida é contribuir para o esforço arrecadatório do governo, que busca garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, conforme estabelecido no novo arcabouço fiscal, com a necessidade de arrecadar R$ 168 bilhões.
No entanto, a proposta de alíquota de 20% tem sido criticada por diversos setores da sociedade, especialmente por representantes do comércio. Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, essa alíquota está muito aquém do necessário para garantir uma competição isonômica.
“Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV/IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas”, afirma Gonçalves Filho.
O IDV estima que 2 milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no país. A preocupação com o impacto negativo no setor varejista é compartilhada por muitos empresários, que argumentam que a medida pode levar a uma concorrência desigual entre produtos importados e nacionais, prejudicando a indústria brasileira e o comércio local.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a medida é necessária para aumentar a arrecadação do governo em um momento de desafios fiscais e que a alíquota de 20% é uma tentativa de equilibrar a balança e promover a indústria nacional.
A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor, o que significa que o cenário pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo. O debate sobre a alíquota do Imposto de Importação continuará a ser um tema central nas discussões econômicas e políticas do Brasil nos próximos meses.