A importância da análise orçamentária além dos números
A definição das prioridades do próximo ciclo político no Brasil vai muito além da escolha de nomes para o primeiro escalão. Após o encerramento da disputa eleitoral, o governo eleito e o novo Congresso Nacional enfrentam o desafio de integrar a perspectiva de gênero às escolhas orçamentárias do Estado. Embora o orçamento seja frequentemente visto como uma peça técnica e neutra, ele reflete, na prática, quais políticas receberão prioridade e quem será diretamente alcançado pelo gasto público.
O conceito de orçamento sensível a gênero não pressupõe a criação de verbas exclusivas, mas sim a aplicação de uma metodologia que avalia se os recursos públicos impactam homens e mulheres de formas distintas. Em uma sociedade onde as tarefas de cuidado ainda recaem desproporcionalmente sobre o público feminino, políticas universais podem produzir efeitos desiguais. A ampliação de vagas em creches, por exemplo, é uma medida de educação que atua diretamente na inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.
Desigualdade e eficiência no gasto público
Dados do IBGE demonstram a urgência desse debate. Em 2022, as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados, enquanto os homens dedicavam 11,7 horas. Ignorar essa disparidade na formulação de políticas públicas pode comprometer a eficiência do gasto. Ao compreender quem é o público efetivamente beneficiado, o gestor público qualifica a tomada de decisão e fortalece o compromisso constitucional de redução das desigualdades.
Avanços institucionais e o papel do controle externo
O Brasil já deu passos significativos na estruturação dessa agenda. O Plano Plurianual 2024-2027 consolidou a Agenda Transversal Mulheres, e o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 aprimorou a identificação de despesas com marcadores específicos. Contudo, relatórios da OCDE indicam que ainda há um longo caminho. Em 2024, o Brasil obteve nota 0,2 em um índice de orçamento sensível a gênero, ficando abaixo da média de 0,47 registrada em outros países da América Latina.
O debate também ganha força nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem integrado a perspectiva de gênero em suas fiscalizações, sendo reconhecido com o selo Ouro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2026. Esse reconhecimento atesta que o planejamento e a gestão pública estão evoluindo para considerar critérios de equidade como pilares de uma administração moderna.
Perspectivas para a próxima gestão
O governo que assumirá em janeiro de 2027 terá a responsabilidade de transformar metodologias e experiências existentes em uma política de Estado permanente. A incorporação da perspectiva de gênero aos instrumentos ordinários de planejamento e execução orçamentária é o passo fundamental para que essa pauta não dependa apenas da vontade política circunstancial.
A distribuição de recursos escassos sempre envolverá conflitos e escolhas difíceis. No entanto, ao utilizar diagnósticos mais completos, o Estado brasileiro pode garantir que suas decisões sejam tomadas com maior transparência sobre seus efeitos reais na sociedade. Afinal, tratar o orçamento como um elemento neutro em uma realidade marcada por desigualdades pode significar, na prática, a perpetuação de disparidades que o poder público tem o dever de combater.