Em meio à crescente discussão sobre segurança pública e cooperação internacional, um tema que desperta atenção é a lista de países que o Brasil não tem relações para extradição. Embora o Brasil mantenha laços diplomáticos com a maioria das nações do mundo, ainda existem diversos países com os quais não há acordos de extradição, o que impede, na prática, que brasileiros sejam extraditados de volta ao território nacional.
De acordo com dados oficiais do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal, a extradição só é possível mediante tratado firmado entre as nações ou com base na chamada reciprocidade de tratamento. No entanto, muitos países não possuem nem uma coisa nem outra com o Brasil, o que os torna verdadeiros “refúgios legais” para foragidos da Justiça.
Segundo o site do Itamaraty (gov.br), o Brasil tem atualmente tratados bilaterais de extradição com cerca de 30 países. Além disso, faz parte de convenções multilaterais com blocos como o Mercosul e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Fora desses círculos, porém, a ausência de tratados ou de relações diplomáticas efetivas torna inviável qualquer pedido formal de extradição.
Entre os principais países que não têm relações formais de extradição com o Brasil, estão:
China
Rússia
Irã
Coreia do Norte
Síria
Cuba
Líbano
Vietnã
Bielorrússia
Cazaquistão
Nessas nações, mesmo que o Brasil solicite a extradição de um cidadão brasileiro ou estrangeiro acusado de crimes graves, o pedido pode ser ignorado ou recusado por falta de base legal. Isso também vale para brasileiros natos, que segundo o artigo 5º da Constituição Federal, não podem ser extraditados em nenhuma hipótese, nem mesmo para países com os quais o Brasil mantém tratados.
A Polícia Federal é o órgão responsável por encaminhar e coordenar os pedidos de extradição no Brasil. No site oficial gov.br/pf, é possível acompanhar casos notórios e entender as condições para que uma extradição seja aceita. Quando o país estrangeiro não tem tratado com o Brasil, e também não responde por reciprocidade, o pedido é automaticamente arquivado ou rejeitado.
Apesar disso, em alguns casos raros, o Brasil pode negociar diretamente com embaixadas ou órgãos diplomáticos específicos para conseguir a devolução de um criminoso. Esses casos, no entanto, são exceção e não garantem sucesso jurídico ou político.
A ausência de relações para extradição com certos países levanta debates sobre a efetividade da Justiça brasileira em alcançar foragidos internacionais, especialmente em casos de corrupção, tráfico de drogas e crimes contra a vida. Para especialistas em direito internacional, reforçar tratados de cooperação é essencial para garantir que o Brasil possa buscar justiça mesmo além de suas fronteiras.
O Imprensa 24h segue acompanhando as movimentações do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Itamaraty para ampliar a rede de acordos de extradição do país. Segundo a última atualização oficial, novas negociações estão em andamento com países da Ásia Central e do Oriente Médio, regiões hoje consideradas vulneráveis nesse tipo de cooperação.
O caso reforça a importância de conhecer os países que o Brasil não tem relações para extradição, tanto para fins jornalísticos quanto para o fortalecimento das instituições democráticas e da transparência no sistema penal brasileiro.
Descubra quais são os países que o Brasil não tem relações para extradição e entenda por que certos foragidos da Justiça brasileira não podem ser trazidos de volta. Matéria exclusiva do Imprensa 24h.
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