A minuta da PEC da Transição retira as despesas do Auxílio Brasil do Teto de Gastos de forma definitiva, liberando R$ 175 bilhões.
O texto permite ainda que recursos extras das universidades públicas e as doações de outros países para o meio ambiente não sejam usados para o pagamento da dívida. Segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, essa proposta não aumenta o endividamento do país.
O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou o montante de 6,5% de receitas extraordinárias, no limite de R$ 22 bilhões por ano, para investimentos.
Fonte: Agência Senado