A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) revelou que 50% das plataformas de conteúdo adulto monitoradas não possuem mecanismos eficazes para a aferição de idade dos usuários. A constatação faz parte de um relatório da Coordenação-Geral de Monitoramento, que aponta o descumprimento de normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O monitoramento, que abrangeu 18 empresas do setor de pornografia e serviços de acompanhantes, teve início em junho e concluiu suas últimas diligências no dia 4 de setembro. Os autos foram encaminhados à Superintendência de Fiscalização para que o órgão adote as medidas administrativas cabíveis diante das irregularidades encontradas.
Vulnerabilidades no controle de acesso
De acordo com o levantamento, gigantes do setor como Xvideos, Pornhub e Fatal Model estão entre as empresas que não implementaram sistemas de verificação de idade adequados. Em outros casos, como o da plataforma Skokka, o acesso a anúncios de acompanhantes era permitido antes mesmo de qualquer checagem sobre a maioridade do visitante.
A ANPD ressaltou que a situação revela um cenário de insuficiência na adequação regulatória e a existência de práticas desiguais entre os agentes do mercado. Para a autarquia, as falhas representam vulnerabilidades significativas no controle de acesso, expondo menores a conteúdos impróprios.
Nível de conformidade entre as plataformas
Nem todas as empresas monitoradas falharam no processo. Segundo a agência, cerca de 33,33% dos agentes analisados conseguiram implantar os mecanismos exigidos por lei. A plataforma OnlyFans foi citada como um dos exemplos que adotou as ferramentas de verificação de idade.
Contudo, a ANPD pondera que, mesmo entre as empresas que implementaram os dispositivos, houve falta de transparência processual. Além disso, a coordenação apontou que algumas plataformas ignoraram os questionamentos da agência, falhando em fornecer informações cruciais durante o período de diligências.
Exigências legais e próximos passos
A legislação vigente, que regulamenta o ECA Digital, determina que a pornografia é um conteúdo estritamente proibido para menores de 18 anos. A norma obriga que serviços que disponibilizam esse tipo de material mantenham sistemas próprios de verificação de idade, impedindo o acesso do público infantojuvenil, inclusive a prévias, títulos ou legendas.
Durante o processo, dois sites foram retirados do ar — Hentaistube.com e Hiper.cool — enquanto a plataforma Privacy.com.br não pôde ser testada pela equipe técnica. A expectativa agora é que a Superintendência de Fiscalização da ANPD defina as sanções ou exigências necessárias para que as empresas se adequem à legislação e garantam a proteção dos usuários.
Perguntas frequentes
O que a ANPD exige das plataformas de conteúdo adulto?
A agência exige a implementação de mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir que menores de 18 anos acessem conteúdos, prévias ou anúncios de natureza pornográfica, conforme previsto no ECA Digital.
Quais empresas foram citadas no monitoramento?
O relatório mencionou plataformas como Xvideos, Pornhub, Fatal Model e Skokka como deficitárias na verificação, enquanto o OnlyFans foi apontado como uma das empresas que implementou os mecanismos exigidos.
O que acontece com as empresas que não se adequarem?
Os autos foram encaminhados à Superintendência de Fiscalização da ANPD, que deverá avaliar e adotar as providências administrativas e punitivas cabíveis frente à insuficiência na adequação regulatória.