O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou na quarta-feira, 30 de agosto, a Portaria Normativa 75/2023, que estabelece o dia 8 de setembro, sexta-feira, como ponto facultativo no Poder Judiciário do estado. A decisão ocorre em decorrência do feriado nacional de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, anteriormente previsto no calendário do TJSE.
Com essa determinação, todas as unidades judiciais da capital e interior de Sergipe terão o expediente suspenso na quinta e sexta-feira, proporcionando um feriado prolongado aos servidores do Judiciário. Vale destacar que, de acordo com o artigo 219 do Código de Processo Civil, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte à data original.
No entanto, é importante ressaltar que o Poder Judiciário de Sergipe continuará prestando atendimento aos casos considerados urgentes durante o período de feriado e ponto facultativo, por meio do regime de plantão. Isso garante que a população tenha acesso à justiça mesmo durante esse período especial.