Esclarecimentos sobre a atuação na Secretaria
A defesa jurídica de André Moura, ex-secretário de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, contestou nesta terça-feira (22) a inclusão do político em uma ação que investiga a contratação de uma plataforma educacional. Em entrevista ao programa Jornal da Fan, na rádio Fan FM 99,7, o advogado Márcio Conrado afirmou que a equipe jurídica ainda não foi notificada formalmente sobre qualquer medida judicial.
Segundo o advogado, o conhecimento sobre o caso ocorreu apenas por meio da imprensa. “Não tenho nenhum conhecimento de uma decisão judicial ou de uma medida cautelar imposta pelo Ministério Público. Não chegou nenhum documento formal aqui em Sergipe”, declarou Conrado durante a entrevista.
Ausência de responsabilidade administrativa
Um dos pontos centrais da defesa é a delimitação das funções que André Moura exercia enquanto esteve à frente da pasta em Brasília. De acordo com o advogado, o ex-secretário não possuía competência para realizar atos administrativos de gestão financeira. “Ele não era ordenador de despesas, não assinou nenhum contrato com essa empresa e não realizou nenhum pagamento”, enfatizou.
Conrado explicou que o papel de Moura era estritamente institucional e político. As responsabilidades de formalização de contratos e execução de pagamentos, segundo a defesa, estavam concentradas na subsecretaria de Administração da própria pasta. O advogado questionou a lógica da inclusão de seu cliente no processo, reforçando que não há nexo causal entre a função exercida por ele e o objeto da investigação.
Contestação sobre bloqueio de bens
Sobre as especulações acerca de uma possível indisponibilidade de bens, a defesa foi enfática ao negar qualquer restrição patrimonial. O advogado ressaltou que os bens de André Moura são declarados regularmente à Justiça Eleitoral e que a medida cautelar, caso exista, não pode ser interpretada como uma condenação antecipada.
“Não se pode falar em ilações de condenação, porque não existe condenação contra André. Estamos tomando conhecimento dos fatos para adotar as providências jurídicas imediatas”, afirmou. A defesa reiterou que, até o momento, não há elementos que liguem o ex-secretário, que é candidato ao Senado, ao contexto das irregularidades apontadas na contratação da plataforma educacional.
Contexto eleitoral em Sergipe
A defesa também pontuou que o timing da divulgação dessas informações, em pleno período de campanha eleitoral, exige cautela e clareza. Para Márcio Conrado, é fundamental que a sociedade entenda que uma medida cautelar é um procedimento de investigação e não um julgamento definitivo sobre os fatos.
Em posicionamentos anteriores, o próprio André Moura já havia se manifestado sobre o caso, declarando que não teme investigações e que mantém total confiança nas instituições brasileiras. A expectativa agora é que a defesa tenha acesso integral aos autos para apresentar os esclarecimentos necessários perante o Poder Judiciário.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Instagram – https://www.instagram.com/imprensa24h.com.br/
Facebook – https://www.facebook.com/imprensa24h
Twitter – https://twitter.com/imprensa24h