O prefeito Edvaldo, juntamente com outros líderes municipais e o Governador Fábio Mitidieri, participou ativamente da primeira assembleia ordinária do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) realizada nesta quinta-feira. O encontro teve como objetivo chancelar os atos administrativos da autarquia especial, conformes à Lei complementar nº 398, de 29 de dezembro de 2023, e ao Decreto nº 556, de 12 de janeiro de 2024.
A criação do Colegiado Microrregional representa um marco para a integração da organização, planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado de Sergipe. O prefeito Edvaldo destacou que esta reunião inicial visa estruturar o colegiado para iniciar a discussão sobre a concessão desses serviços, ressaltando que é um momento voltado à análise dos atos administrativos do colegiado.
Na presidência do Colegiado Microrregional, o governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância dessa primeira assembleia ordinária para que os gestores municipais e estaduais possam iniciar as tratativas sobre a oferta dos serviços de água e esgoto em todo o território sergipano. “Validamos também a realização de uma audiência pública, que ficará aberta por 30 dias, para receber contribuições dos municípios e da sociedade. A partir dessas contribuições, avançaremos na temática da concessão, visando garantir a tão aguardada segurança hídrica para a população sergipana”, afirmou o governador.
A Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) foi instituída em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, de autoria do poder Executivo estadual. A medida alterou a Lei Complementar nº 176/2009, extinguindo as 13 microrregiões existentes para criar uma única unidade que abrange os 75 municípios sergipanos.
Além do Colegiado Microrregional, a governança da nova microrregião conta com um comitê técnico, um conselho consultivo e uma secretaria-geral, esta última sendo a instância deliberativa máxima. O colegiado é composto pelo governador, prefeitos ou seus representantes indicados, sendo que o Governo do Estado detém 40% dos votos nas tomadas de decisão, enquanto os municípios têm peso proporcional à sua população.
Essa iniciativa representa um passo significativo na busca por soluções eficazes e colaborativas para as questões relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe, demonstrando o compromisso dos gestores com a melhoria da qualidade de vida da população. O processo de concessão será discutido e moldado considerando as contribuições da sociedade, fortalecendo a participação ativa da comunidade na tomada de decisões que impactam diretamente em seu cotidiano.
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