Nesta quarta-feira, 30 de agosto, prefeitos de 11 Estados brasileiros estarão unidos em um movimento de protesto intitulado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, com o objetivo de reivindicar um aumento nas receitas repassadas pelo governo federal para os municípios. Essa mobilização, organizada em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), abrange principalmente os Estados do Nordeste, além de contar com a adesão de cidades dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A principal preocupação dos prefeitos está centrada na distribuição da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o segundo semestre deste ano. O FPM, um montante repassado pela União às administrações municipais, é constituído por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A CNM destaca que a diminuição dos recursos afetou significativamente as finanças municipais, impactando diretamente na prestação de serviços à população.
A pesquisa conduzida pela CNM revelou que, no primeiro semestre deste ano, houve uma redução alarmante nas verbas destinadas às emendas parlamentares. Comparando com o mesmo período do ano anterior, o corte foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Além disso, foi constatada uma diminuição de 4,5% na cota-parte destinada aos municípios no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), agravando ainda mais a situação financeira das prefeituras.
O movimento ganhou o apoio da CNM, que também denunciou atrasos nos pagamentos das emendas parlamentares. Essa conjuntura difícil levou os prefeitos a organizarem protestos e paralisações em suas cidades, interrompendo atividades administrativas e erguendo faixas questionando a redução dos repasses financeiros. A manifestação não se limitará apenas aos Estados de origem dos prefeitos; eles têm planos de se reunir em Brasília para manifestar suas demandas e buscar o apoio de parlamentares do Congresso Nacional.
Entre as principais reivindicações dos prefeitos estão:
- Aumento de 1,5% no FPM: Os gestores municipais clamam por um incremento na parcela repassada pelo governo federal, visando fortalecer as capacidades locais para atender as necessidades da população.
- Redução da alíquota patronal do INSS para 8% para municípios até 156 mil habitantes: Busca-se aliviar os encargos previdenciários sobre os municípios de menor porte, permitindo uma gestão mais eficaz das finanças.
- Recomposição do ICMS: Os prefeitos demandam uma revisão nas alíquotas do ICMS para garantir uma fatia mais justa da arrecadação desse imposto.
- Fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Esta medida é considerada crucial para assegurar que as decisões do Carf sejam equilibradas e justas para os municípios.
- Ampliação da Reforma da Previdência para os municípios: Os prefeitos buscam uma participação mais ativa na reforma previdenciária, considerando as particularidades e desafios enfrentados pelas administrações locais.
Imprensa24h
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