O Processo de Escolha dos novos conselheiros tutelares do município de Aracaju está se aproximando. Diante disso, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, a Prefeitura de Aracaju reforça a importância da participação popular para eleger seus representantes, considerando o dever da sociedade e do poder público de assegurar os direitos e garantias estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para isso, a população conta com a atuação do Conselho Tutelar, órgão paritário que possui membros da sociedade civil e que trabalha em conjunto com a Prefeitura de Aracaju na garantia de direitos dos vulneráveis.
O Processo de Escolha ocorre em data unificada em todo o território nacional no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Por isso, esse ano o processo será realizado no dia 1º de outubro. Em Aracaju, a eleição selecionará 60 profissionais, sendo 30 conselheiros tutelares distribuídos para os seis distritos da capital, além de cinco suplentes em cada um, que atuarão pelos próximos quatro anos.
“O país inteiro discute essa eleição porque ela é de grande importância para a sociedade, afinal, trata-se de conselheiros tutelares que atuam pelos direitos das crianças e dos adolescentes em hipóteses de violação desses direitos, ou em hipóteses de vulnerabilidade e de situação de violência. O Conselho Tutelar é um guardião do direito da criança e do adolescente, e trabalha com medidas protetivas no sentido de requisição de serviços de saúde, educação, assistência e várias políticas públicas de direitos das crianças e adolescentes”, explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA) , Natália Dalto.
Por serem representantes da sociedade civil, os conselheiros são escolhidos pela própria comunidade em uma eleição democrática em que todas as pessoas maiores de 16 anos e com título de eleitor e domicílio eleitoral em Aracaju podem participar. O voto, além de secreto, é facultativo, e é por este motivo que Natália Dalto destaca a importância da participação da população no processo de escolha.
“A comunidade precisa entender que a votação não é obrigatória mas é importante. Porque estamos tratando de profissionais que vão lidar com direitos de crianças e adolescentes das comunidades, então eles precisam ser capacitados, precisam ter compromissos e idoneidade moral, e precisam ser reconhecidos e validados pela sociedade. Por isso, estamos incentivando e conversando com essas pessoas, estamos indo às escolas para que as pessoas não deixem de votar e que conheçam esses candidatos”, reforça.
Os candidatos às vagas de conselheiros tutelares, que normalmente são líderes comunitários, professores ou pessoas que realizam projetos sociais na comunidade, atuam em conjunto com uma rede que envolve a Prefeitura de Aracaju e demais órgãos do sistema de garantias. De acordo com o coordenador da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Edilberto Filho, essa atuação integra um mecanismo que visa fortalecer as comunidades e suas representações.
“O conselheiro serve como uma ponte entre os anseios daquela comunidade no que diz respeito ao direito da criança e adolescente e o sistema de garantia de direitos, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, as Delegacias Especializadas e os serviços do poder executivo nas áreas da Saúde, Educação e Assistência”, pontua o coordenador.
Ainda conforme Edilberto, a gestão municipal, por meio da Assistência Social, mantém uma relação íntima com o CMDCA, sobretudo “quando se trata de direitos violados e da necessidade de aplicação de medidas protetivas, articulação com outras políticas públicas, além do cuidado e acompanhamento de núcleos familiares que são atendidos pelos serviços do Poder Executivo Municipal”.
“O Conselho Tutelar é uma peça muito importante para a garantia desses direitos e para que, consequentemente, essa engrenagem do sistema de garantias possa funcionar de forma eficaz. Não tem como o Executivo funcionar separado das ações técnicas do Conselho Tutelar. Essa é uma construção coletiva, porque ali está sendo montado um quebra-cabeça das garantias dos direitos da criança e adolescente. Dia 1º de outubro será uma data de festa, mas, acima de tudo, é uma data que simboliza o poder da comunidade, da participação social, dos entes comunitários, para ter um mandato de quatro anos que possa atuar e garantir os direitos das crianças e adolescentes do nosso município”, enfatiza o coordenador.
Processo de Escolha unificado
O Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar acontecerá no dia 1º de outubro em todo o território nacional, como estabelece a Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Todo o processo e a apuração são realizados pelo CMDCA, junto ao Ministério Público do Estado (MPSE), com o apoio logístico da Prefeitura de Aracaju e do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que garante todo o suporte com o empréstimo e preparação das urnas e a capacitação dos envolvidos no processo.