No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, as ações de conscientização e a implementação de políticas públicas são reafirmadas para o combate a violação de direitos
Nesta quarta-feira, dia 12, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma data reflexiva sobre sonhos que ainda não foram sonhados, e sobre as infâncias que não foram plenamente desfrutadas. No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a exceção da condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. Neste dia, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, reafirma o compromisso em proteger as crianças e os adolescentes por meio de ações que promovem a conscientização e a implementação de políticas públicas eficazes.
No âmbito da prevenção do trabalho infantil, a Proteção Social Básica (PSB) do Sistema Único da Assistência Social (Suas), realiza, dentro dos 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), não apenas em junho como durante todo o ano, um trabalho de conscientização que visa engajar a comunidade, as famílias e as próprias crianças na luta contra o trabalho infantil, bem como na mobilização da denúnica dessa violação de direito.
“Nos Cras, a equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que inclui os assistentes sociais e psicólogos, promove atividades coletivas, como por exemplo campanhas socioeducativas e palestras, além disso, os educadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) também trazem atividades que envolvem a temática do trabalho infantil para a sensibilização das famílias, das pessoas da comunidade, para que inclusive, possam identificar algumas situações e com essa identificação, as informações sejam passadas para as equipes técnicas. Esse trabalho é cotidiano, porque a prevenção não se faz em um momento específico, mas sim o ano todo, porém agora no mês de junho, de maneira geral, a gente reforça essa mobilização em conjunto com a comunidade”, descreve o coordenador da Proteção Social Básica, Reginaldo Vieira.
No que diz respeito ao acompanhamento pós-violação de direitos, a Gerência das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) juntamente com a Proteção Social Especial (PSE) do Suas, realiza o suporte e a proteção das crianças e adolescentes em situação de risco, através do mapeamento dessa parcela da população que encontra-se em situação de trabalho infantil, juntamente com a mobilização através de campanhas de conscientização em prol do respeito ao direito das crianças.
O coordenador da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Edilberto Filho, explica que nos equipamentos que compreendem a PSE, as equipes atuam pela superação da violação dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo assim a proteção social destes.
“Na PSE nossas equipes evidenciarão atividades e encaminhamentos que promovam a transformação da realidade daquele indivíduo com o objetivo de superar o trabalho infantil, atividades essas que se dão desde ações mais minimalistas, como por exemplo a reemissão de documentação civil ou até mesmo a primeira retirada desta, se necessário for, bem como a reinserção no mundo da educação formal com a preparação desse adolescente para o trabalho protegido, então a gente atua na construção de um novo olhar para o trabalho, fazendo uma transformação de concepção familiar e comunitária, inclusive com parcerias com as unidades de saúde e as escolas, as ações dentro dos espaços de maior incidência de trabalho infantil, a exemplo das feiras livres, para dar conta de uma violação que é complexa e ao mesmo tempo naturalizada pela sociedade em geral”, pontua Edilberto.
Em consonância com a atuação da PSE, a Gerência da AEPETI organiza, também no âmbito do Suas, ações voltadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e com a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Essas ações são estruturadas em cinco eixos estratégicos: informação e mobilização; identificação; proteção; defesa e responsabilização; e monitoramento. No primeiro eixo, a equipe se dedica ao fomento da produção de material, da sensibilização da sociedade, da intersetorialidade, para a mobilização em torno da pauta, nesse momento entram as palestras, as audiências públicas e as ações coletivas em torno do tema. Em continuidade, o segundo eixo se volta para o diagnóstico sócioterritorial, com o levantamento de busca ativa de onde essa incidência do trabalho infantil está sendo maior.
É a partir do segundo eixo que se organiza intra e intersetorialmente para a proteção social das famílias, inserindo-as nos serviços, encaminhando para programas de aprendizagem, fazendo a inserção no SCFV. Através desse eixo é organizada uma oferta de serviço para crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil.
Por fim, a defesa e mobilização, bem como o monitoramento, dizem respeito ao momento de fiscalizaçã e responsabilização, tanto dos empregadores, quanto das famílias que, após orientadas e protegidas socialmente, insistem na permanência da criança e do adolescente em situação de trabalho infantil.
“Precisamos ter consciência de que para esse enfrentamento não basta campanha, não basta colar cartaz, não basta somente a sensibilização, é necessário criarmos cada vez mais estratégias que culminem em um resultado concreto para a vida daquelas crianças e famílias, dessa maneira, durante o mês de junho, a gente se dedica mais efetivamente ao eixo da informação e mobilização, por meio das buscas ativas, das campanhas, do chamamento à atenção através de passeatas, de palestras, de rodas de conversa, de abordagens nos serviços de convivência, então utilizando o mote nacional, a gente consegue adequar a realidade local e lutar para que essa prática seja erradicada”, reforça a técnica de referência do Aepeti, Marirôze Villanova.
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Fotos: Ascom / Assistência Social