“Ontem ficamos concentrados em discutir o futuro que queremos deixar para as próximas gerações. Mas não podemos pensar no futuro sem antes resolvermos as questões que afligem o nosso presente. Por isso, nos debruçamos, neste segundo dia, sobre assuntos que fazem parte do nosso cotidiano e que precisam ser resolvidos o quanto antes, como o piso da enfermagem e a reforma tributária. Os prefeitos são favoráveis a esses dois pontos. O piso deve ser, sim, pago aos trabalhadores, assim como o Brasil também precisa de uma reforma tributária, mas os prefeitos, os municípios, não podem ser responsabilizados”, afirmou o prefeito e presidente da FNP, defendendo que o Conselho da Federação seja colocado em prática “imediatamente para que problemas como esses sejam resolvidos”.
Com relação ao piso da enfermagem, Edvaldo ponderou que o aporte indicado pelo governo federal de R$ 7,3 bilhões, não seria suficiente para que Estados e Municípios assegurem o pagamento aos profissionais “e que se faz necessária a ampliação das discussões para que o valor seja recalculado pela União”. “Vamos, inclusive, procurar o governo federal para discutirmos sobre a possibilidade de aumentar o repasse, uma vez que calculamos a necessidade de mais de R$ 20 bilhões”, enfatizou o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, informando que o dado foi indicado por uma pesquisa realizada pela própria entidade municipalista e que foi apresentada no evento.
Vice-presidente de Saúde da Frente Nacional, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, reforçou o posicionamento dos gestores municipais, colocando que “os prefeitos são favoráveis ao pagamento do valor previsto na legislação, mas sem que sobrecarregue os orçamentos municipais”. “É preciso que o governo federal destine recursos para que o pagamento seja efetivado com segurança. Já encaminhamos uma série de requerimentos ao Ministério da Saúde, solicitando a rediscussão dos critérios para que a gente possa avançar”, defendeu.
Presente no evento, o secretário especial de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Andre Ceciliano, reconheceu que o cumprimento do piso da enfermagem é desafiador. Ao concordar com os prefeitos, ele enfatizou que o governo federal está totalmente aberto ao diálogo com os gestores e informou que estudos estão sendo feitos para que os municípios possam garantir o pagamento do piso, a partir de uma fonte de custeio assegurada pela União. O secretário confirmou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou para o envio de recursos aos governos municipais e estaduais para o pagamento do piso.
Outra pauta de grande relevância que foi amplamente debatida no evento foi a reforma tributária. Membro do grupo de trabalho que discute a temática no Ministério da Fazenda, por indicação da FNP, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, expôs sobre o andamento das discussões na pasta fazendária. Ele pontuou que houveram cinco reuniões de trabalho, até o momento. “De forma geral, o que verificamos é que ainda não há um texto definido sobre a reforma tributária. Eles afirmam que é uma reforma do Congresso e foi uma discussão sem muita margem de negociação com as prefeituras”, declarou Jeferson.
Convidado para compor a mesa de debates, o deputado federal Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, se colocou à disposição para construir alternativas de apoio aos governantes municipais. Ele pontuou, ainda, requisitos que considera fundamentais, sendo eles o princípio da tributação no destino, a união dos impostos – ICMS com ISS -, e imposto não cumulativo.
O deputado afirmou também que será apresentado o relatório na próxima terça-feira, dia 6.“Estou à disposição para que, como ente federado, possamos ter a tranquilidade e o conforto legal para ter, nessa reforma, as garantias que a gente precisa para avançar”, declarou.
Sobre a temática, Edvaldo lembrou que a Frente Nacional de Prefeitos mantém a defesa à PEC 46, mas frisou que a entidade buscará uma convergência após a apresentação do relatório. “A partir do substituto vamos abrir o processo de negociação. Mas é preciso deixar claro que a nossa defesa é pela manutenção do Pacto Federativo, pela preservação da autonomia dos municípios e do Imposto Sobre Serviços, o ISS. Reitero que o nosso país precisa de uma reforma tributária, mas que leve em consideração as cidades, que seja boa para todos os entes federativos”, disse.
Discussões
Os desafios para a universalização da conectividade nos municípios brasileiros foi o primeiro tema abordado no segundo dia de evento. Sob o comando do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, prefeitos e prefeitas debateram sobre a importância do uso da tecnologia no âmbito estudantil e sobre a implantação da tecnologia 5G em todas as cidades brasileiras. “A meta do governo Lula é levar mais inclusão digital ao povo brasileiro e acelerar, junto às operadoras, para que a tecnologia 5G possa chegar a todos os municípios”, pontuou o ministro. São pouco mais de R$ 2 bilhões que vamos estar fomentando entre projetos reembolsáveis, não reembolsáveis”, disse.
Na sequência, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, assumiu a condução dos debates para tratar sobre a participação efetiva dos prefeitos na reconstrução do país, da política de direitos humanos, da proteção das crianças e adolescentes e da pessoa idosa. Ao expor a temática, o ministro apontou, também, a relevância dos conselhos tutelares no enfrentamento aos casos de violências contra as crianças e os idosos.
O senador Efraim Filho e o deputado Jonas Donizette, líder da Bancada da FNP na Câmara, também participaram dos debates.