No retorno ao Palácio do Planalto para o terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu ao editar 48 Medidas Provisórias (MPs) no período de janeiro a dezembro deste ano. Esse número, de acordo com um levantamento realizado pela CNN, coloca Lula em pé de igualdade com seu antecessor direto, Jair Bolsonaro (PL), que também editou 48 MPs durante o primeiro ano de seu governo.
O estudo abrangeu o primeiro ano de todos os mandatos presidenciais desde 2003, destacando que, anteriormente, a edição de MPs seguia regras distintas, incluindo a possibilidade de reedição várias vezes.
Medidas Provisórias, ao serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), possuem força de lei imediata. No entanto, para se tornarem leis definitivas, é necessário que sejam aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Apesar de igualar Bolsonaro, a quantidade de MPs editadas por Lula em 2023 é inferior às registradas nos primeiros 12 meses dos dois mandatos anteriores do petista.
Em seu primeiro ano como presidente, em 2003, Lula editou 58 medidas provisórias. No segundo mandato, em 2007, o número aumentou para 70 MPs. Por outro lado, sua sucessora Dilma Rousseff (PT) editou 36 e 43 medidas provisórias, respectivamente, nos primeiros anos de seus dois mandatos (2011 e 2015). Michel Temer (MDB), em seu primeiro ano, assinou 52 MPs de maio de 2016 a abril de 2017.
Uma redução significativa no número de medidas provisórias editadas por Lula em 2023 foi atribuída a um acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No primeiro semestre, ambos concordaram em privilegiar o envio de projetos de lei (PL) em regime de urgência constitucional, reduzindo o uso de medidas provisórias, que seriam editadas apenas em situações excepcionais.
O regime de urgência constitucional, utilizado para acelerar a tramitação de matérias no Parlamento, dispensa prazos e formalidades regimentais, devendo ser votado em até 45 dias. O não cumprimento desse prazo resulta no trancamento da pauta da Câmara ou do Senado, impedindo a votação de outros projetos de lei.
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