Na última quarta-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.721/2023, que determina que hospitais e estabelecimentos de saúde devem desenvolver atividades de conscientização sobre a saúde mental de mulheres grávidas e puérperas, tanto em âmbito público quanto privado. A norma, originada do Projeto de Lei (PL) 130/2019, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 180 dias, sem nenhum veto por parte do presidente.
O PL foi relatado no Plenário do Senado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que optou por manter o texto original vindo da Câmara dos Deputados. A justificativa para a lei é a necessidade de conscientizar e prover informações sobre questões relacionadas à saúde mental durante a gestação e no período pós-parto. Problemas como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático podem afetar as mulheres nesse período, tornando crucial a promoção de educação sobre a importância da saúde mental.
Uma das principais alterações trazidas pela nova legislação é a exigência de avaliação prévia do profissional de saúde no pré-natal para a devida assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a gestantes, parturientes e puérperas. Essa mudança implica uma modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990).
Com a sanção dessa lei, o Brasil reforça seu compromisso com a promoção da saúde mental das gestantes e puérperas, reconhecendo a importância de um suporte adequado durante essa fase tão delicada da vida. A medida visa não apenas diagnosticar precocemente possíveis transtornos mentais, mas também oferecer o suporte psicológico necessário para garantir o bem-estar dessas mulheres e de seus bebês.
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