O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador após a constatação de retenção de ônibus durante o pleito. A medida ocorreu em decorrência de denúncias sobre a redução na circulação da frota de transporte público, o que gerou dificuldades para o deslocamento dos eleitores em diferentes pontos da capital baiana.
A representação foi protocolada por coligações partidárias que apontaram uma operação inferior à habitual para dias úteis, acionando órgãos de controle para garantir a normalidade do serviço. A legislação determina a obrigatoriedade de gratuidade e de oferta plena de transporte coletivo urbano nas datas de votação, visando assegurar a participação democrática da população.
Determinações judiciais e sanções aplicadas
A ordem expedida pela Justiça Eleitoral estabeleceu o restabelecimento imediato da frota integral com frequência regular e gratuidade nas passagens para todos os usuários. Além da detenção do gestor da pasta de mobilidade, foram fixadas penalidades financeiras pesadas para a administração municipal e para as companhias operadoras em caso de descumprimento das ordens.
As autoridades competentes também receberam a determinação de instaurar procedimentos investigativos para apurar eventuais crimes eleitorais decorrentes da paralisação dos veículos. A fiscalização em garagens identificou unidades paradas, motivando autuações e cobranças urgentes de regularização operacional.
Justificativas da gestão municipal e impasse
A administração da cidade atribuiu os entraves logísticos a questões relacionadas à presença de material de propaganda eleitoral em veículos, o que gerou debates sobre vedações legais e segurança operacional. Representantes da prefeitura relataram que houve resistência de trabalhadores e divergências quanto à saída dos coletivos das garagens.
Por sua vez, a pasta de mobilidade declarou ter emitido ordens para a liberação irrestrita de toda a frota para priorizar o direito ao sufrágio, pedindo desculpas pelos transtornos enfrentados pelos passageiros. A prefeitura havia anunciado previamente a operação total dos ônibus com gratuidade durante o período de votação estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Reações de autoridades estaduais e municipais
O governo estadual manifestou repúdio à situação e colocou forças de segurança pública à disposição para auxiliar na condução de veículos, caso houvesse necessidade de suprir a falta de motoristas e garantir a circulação. A mobilização envolveu diferentes esferas do poder público na tentativa de normalizar o fluxo de passageiros.
O cenário político local também foi marcado por declarações cruzadas entre o executivo municipal e o governo estadual a respeito do histórico de votações na capital e do suporte a candidaturas. As discussões refletiram a alta tensão institucional registrada durante o segundo turno do pleito na região.