Professores da rede estadual de ensino de Sergipe iniciaram, na manhã desta terça-feira, 8, uma greve por tempo indeterminado. A categoria se reuniu em um ato público em frente ao Palácio dos Despachos, na avenida Adélia Franco, em Aracaju, para reivindicar o cumprimento de pautas relacionadas à carreira do magistério.
A paralisação ocorre em um cenário de impasse jurídico. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou, em decisão proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, a suspensão imediata do movimento grevista. A ordem judicial estabelece que o sindicato e os profissionais devem se abster de iniciar ou dar continuidade à greve, sob pena de multa diária de R$ 60 mil, com teto fixado em R$ 600 mil.
Motivações da categoria e impasse sobre a carreira
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), a decisão de cruzar os braços foi tomada após a ausência de uma proposta concreta do Governo do Estado para a retomada dos escalonamentos da carreira. A categoria argumenta que o direito deveria estar sendo pago desde outubro do ano passado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da Lei 213.
A professora Ivonete Cruz, representante da categoria, afirmou que a mobilização é o resultado de uma postura de protelação por parte do Executivo estadual. Para os docentes, a pauta representa uma conquista de 14 anos de luta sindical que, segundo eles, não vem sendo respeitada pela gestão atual.
Posicionamento da Secretaria de Estado da Educação
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) rebateu as alegações do sindicato. O órgão afirmou manter uma agenda permanente de diálogo com a categoria desde 2023, destacando que tem cumprido acordos e buscado soluções conjuntas para o fortalecimento do ensino público em Sergipe.
Sobre a questão judicial, a Seed esclareceu que não há descumprimento de decisão do STF. De acordo com a pasta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4871, que trata do tema, ainda está em trâmite e aguarda julgamento definitivo. A secretaria ressaltou ainda que o debate central gira em torno do nível de ingresso na carreira — se médio ou superior — e não possui relação direta com o aspecto remuneratório imediato, conforme sustentado pelos professores.
Próximos passos e desdobramentos
O movimento grevista agora enfrenta o desafio de conciliar a pressão política com a determinação judicial vigente. A multa estipulada pelo TJSE, que depende de notificação oficial ao sindicato para entrar em vigor, coloca o movimento em uma posição de vulnerabilidade jurídica. Enquanto o impasse persiste, a expectativa é sobre como as aulas serão afetadas na rede estadual e se haverá uma nova rodada de negociações entre o Governo de Sergipe e a representação sindical para evitar o agravamento do conflito.
Perguntas frequentes
Por que os professores decidiram entrar em greve?
A categoria reivindica a retomada dos escalonamentos da carreira do magistério, alegando que o Governo do Estado não está cumprindo uma decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da Lei 213.
O que diz a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe?
O TJSE determinou a suspensão da greve, proibindo o sindicato de manter a paralisação. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil.
Qual é a posição do Governo do Estado?
A Secretaria de Estado da Educação afirma que mantém diálogo aberto com a categoria e nega descumprimento de decisão judicial, argumentando que a ação no STF ainda não teve julgamento definitivo.
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