A Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito (ASECTRAN), em conjunto com as associações ABRAMET (Associação de Médicos de Tráfego de Sergipe) e APSITRAN (Associação de Psicologia de Trânsito de Sergipe), emitiu um ofício crucial ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN-SE), reiterando a necessidade de abertura de diálogo para atender antigas reivindicações da categoria.
O ofício de número 10/2023, endereçado à Diretora Presidente do órgão, Naleide de Andrade Santos, solicita a convocação de uma reunião para tratar de questões fundamentais, incluindo os valores fixados para pagamento das perícias médicas e psicológicas. Além disso, busca definir a operacionalização para a implantação de novos meios de pagamento, alinhados aos termos do acordo previamente estabelecido com o Ministério Público do Estado de Sergipe, com destaque para a possível adoção de pagamento via boleto através do site do DETRAN-SE.
A necessidade de diálogo se estende também ao pagamento do “Re-teste” da perícia psicológica, bem como à apresentação da minuta do novo regulamento, destinada à análise e discussão com os profissionais da área.
Em relação à recente alteração nas fases do processo de habilitação, as associações pleiteiam a retomada da forma anteriormente implementada. Segundo a nota divulgada, a mudança atual vai contra a lógica do procedimento, uma vez que os exames médicos e psicológicos eram realizados antes da contratação da autoescola. A justificativa se baseia no argumento de que a verificação da aptidão do candidato condiciona a realização das demais etapas do procedimento.
Dra. Walleska Torres, Médica e Presidente da Abramet, destaca: “As Associações demandam ainda que seja apresentada a proposta para execução das perícias para o programa da CNH Social em 2024, acerca do qual todas as categorias desde já manifestam interesse em viabilizar a política pública que objetiva beneficiar e promover o acesso de pessoas de baixa renda ao direito subjetivo de dirigir”.
No entanto, a assessora jurídica da Abramet, Clarissa Marques França, ressalta que este ofício representa mais uma tentativa das categorias de promover o diálogo com o DETRAN-SE. Ela lamenta que ofícios anteriores tenham sido ignorados sistematicamente, e as negociações iniciadas desde fevereiro de 2022 não tenham avançado. Diante dessa situação, as associações alertam que, em caso de omissão do DETRAN-SE, profissionais e clínicas poderão paralisar suas atividades a partir de 15/01/2024.A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.