A Câmara dos Deputados aprovou, por aclamação, o Projeto de Lei nº 6.674/2025, que institui o Programa Antes que Aconteça. A iniciativa, celebrada pela deputada federal Yandra Moura (União-SE) como um marco, visa transformar a segurança pública no Brasil, focando na prevenção e no acolhimento humanizado das mulheres vítimas de violência doméstica, antes que o ciclo de agressões se complete. O texto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei, prometendo um novo capítulo na proteção feminina em todo o território nacional.
A violência doméstica e familiar é uma chaga social que afeta milhões de mulheres no Brasil, deixando marcas profundas não apenas nas vítimas, mas em toda a estrutura familiar e comunitária. Por anos, a abordagem predominante foi reativa, atuando apenas após a consumação do crime. No entanto, a aprovação do Projeto de Lei que dá vida ao Programa Antes que Aconteça representa uma guinada fundamental, transpondo o Estado de um papel de mero ‘reagente’ para o de ‘prevenidor’.
A Virada de Paradigma na Proteção à Mulher: O Programa Antes que Aconteça
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o programa aprovado pela Câmara dos Deputados surge como uma estratégia integrada e multissetorial. Ele visa estruturar e interligar diversas políticas públicas, garantindo acesso à justiça, segurança e, acima de tudo, a efetivação dos direitos das mulheres. O objetivo central é romper o ciclo da violência antes que ela se instaure ou se agrave, oferecendo suporte desde os primeiros sinais de vulnerabilidade, um esforço crucial no combate à violência contra a mulher.
Acolhimento Humanizado e Tecnologia a Serviço da Prevenção
Entre os pilares mais inovadores do Programa Antes que Aconteça está a criação das Salas Lilás. Estes espaços, reservados e especialmente projetados em delegacias, unidades de perícia criminal e outros órgãos do sistema de justiça, buscam oferecer um ambiente seguro e acolhedor. A proposta é evitar a revitimização, permitindo que as mulheres relatem suas experiências em um local que promova dignidade e respeito, longe do ambiente muitas vezes intimidador das estruturas tradicionais. Essa iniciativa é vital para a proteção feminina.
Adicionalmente, o programa prevê o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, um instrumento vital para a segurança das vítimas de violência doméstica. Isso será impulsionado pelo uso de inteligência artificial (IA) e monitoramento eletrônico, tecnologias que prometem mais eficácia na fiscalização e na proteção, emitindo alertas em tempo real e inibindo a aproximação de agressores. A combinação de humanização e tecnologia é a chave para a nova abordagem na prevenção de agressões.
Empoderamento e Autonomia: Ferramentas contra a Violência
Um aspecto crucial para a quebra do ciclo de violência é a autonomia, especialmente a econômica. O programa reconhece essa necessidade ao prever a capacitação de lideranças comunitárias, as chamadas ‘defensoras populares’, que atuarão como multiplicadoras de informação e apoio em suas comunidades. Além disso, o incentivo ao empreendedorismo feminino visa proporcionar às mulheres as ferramentas necessárias para que conquistem sua independência financeira, um passo fundamental para se desvencilhar de relacionamentos abusivos e construir uma vida livre de violência intrafamiliar.
Yandra Moura e o Engajamento por uma Sociedade Mais Segura
A deputada federal Yandra Moura (União-SE) desempenhou um papel ativo na articulação e aprovação do projeto, sendo uma voz importante na defesa da proposta na Câmara. Ela não apenas participou das discussões, mas também assinou o Protocolo de Intenção ‘Antes que Aconteça’ na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando o compromisso interinstitucional para a implementação das políticas públicas de proteção.
Para a parlamentar sergipana, a aprovação simboliza uma união de esforços entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, algo essencial para enfrentar um problema de tamanha complexidade. “A aprovação deste projeto é uma vitória histórica para as brasileiras. O Programa Antes que Aconteça retira o Estado da lógica de apenas reagir após a violência consumada e o coloca no papel de prevenção. Essa iniciativa garante um atendimento humanizado e seguro para as vítimas, prevenindo a revitimização em delegacias, unidades de perícia criminal e no sistema de justiça”, destacou Yandra Moura em declaração ao Imprensa 24h, reforçando a importância do projeto para Sergipe e todo o Brasil.
A deputada ressaltou ainda o impacto social direto da criação das defensoras populares e da promoção da autonomia econômica. “Ao capacitarmos lideranças comunitárias e incentivarmos o empreendedorismo feminino, estamos oferecendo as ferramentas necessárias para que a mulher rompa o ciclo de dependência e violência antes que o pior aconteça. É uma medida que empodera e salva vidas, construindo uma verdadeira rede de apoio”, concluiu Yandra.
Estrutura e Alcance Nacional: Como o Programa Será Implementado
O Papel do Comitê de Governança e as Ações Multissetoriais
O Programa Antes que Aconteça será coordenado por um Comitê de Governança, a ser estabelecido no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este comitê será responsável por desenhar as diretrizes, monitorar a implementação e garantir a integração das ações em todo o território nacional. A ideia é que o programa funcione como uma rede robusta de proteção, alcançando desde as grandes metrópoles até as comunidades mais remotas, focando em políticas preventivas.
Além do acolhimento especializado, o programa prevê uma série de ações complementares. Isso inclui a implementação de ações educativas nos sistemas de ensino, visando conscientizar as novas gerações sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero. Serviços itinerantes serão desenvolvidos para alcançar áreas de difícil acesso, garantindo que a proteção chegue a todas as mulheres em situação de vulnerabilidade, independentemente de sua localização geográfica. Outro ponto fundamental é a implementação de grupos reflexivos para a reeducação de agressores, buscando evitar a reincidência e promover uma mudança comportamental sustentável, crucial para uma segurança pública humanizada.
A equipe do Imprensa 24h destaca que a aprovação unânime do projeto nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados demonstra o consenso em torno da urgência e relevância do tema. Agora, a expectativa se volta para a sanção presidencial, um passo derradeiro que permitirá o início imediato da estruturação das redes de proteção em todo o território nacional, com impactos diretos para a segurança e bem-estar das mulheres sergipanas e brasileiras.
O Projeto de Lei nº 6.674/2025, que institui o Programa ‘Antes que Aconteça’, pode ser consultado na íntegra no portal oficial da Câmara dos Deputados para mais detalhes sobre sua tramitação e conteúdo: Acompanhe as Proposições Legislativas Aqui.
Trecho de Destaque (Featured Snippet)
O Programa Antes que Aconteça é uma iniciativa legislativa que visa transformar a abordagem da segurança pública brasileira no combate à violência doméstica. Focando na prevenção, acolhimento humanizado das vítimas em ambientes como as Salas Lilás, fortalecimento das medidas protetivas com o uso de inteligência artificial e monitoramento eletrônico, e promoção da autonomia econômica das mulheres, o programa busca interromper o ciclo de agressões antes que ele se concretize ou se agrave.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o Programa Antes que Aconteça?
É um programa que busca prevenir a violência doméstica no Brasil, mudando a lógica da segurança pública de reativa para preventiva, com foco no acolhimento humanizado e no empoderamento feminino. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.
Quais são os principais pilares do programa?
Seus pilares incluem a criação de Salas Lilás para acolhimento especializado, o uso de inteligência artificial e monitoramento eletrônico para fortalecer medidas protetivas, a capacitação de defensoras populares e o incentivo à autonomia econômica das mulheres, além de ações educativas e grupos reflexivos para agressores.
Qual o papel da deputada Yandra Moura no Projeto?
A deputada federal Yandra Moura (União-SE) foi uma ativa articuladora e defensora do programa na Câmara dos Deputados, celebrando sua aprovação como uma vitória histórica para as mulheres brasileiras e reforçando o compromisso interinstitucional para a sua implementação.
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