O programa CNH do Brasil, iniciativa lançada pelo Governo Federal em dezembro de 2025, alcançou a marca de mais de 2 milhões de documentos emitidos em seus primeiros nove meses de operação. Os dados, consolidados até agosto de 2026 pelo Ministério dos Transportes, revelam um crescimento de 17,1% na emissão de habilitações em comparação ao mesmo período do ano anterior, resultando na inclusão de 292.639 novos condutores no trânsito nacional.
Digitalização e acesso à primeira habilitação
A plataforma oficial, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), centralizou as etapas da primeira habilitação. O sistema registrou mais de 7,3 milhões de requerimentos para abertura de processos. O Amapá destacou-se como o estado com a maior concentração de pedidos, enquanto Santa Catarina apresentou a menor variação no período.
Um dos pontos de maior impacto na adesão ao programa foi a gratuidade e a digitalização do ensino teórico. Até agosto de 2026, foram realizados mais de 4,3 milhões de cursos teóricos, um salto de 121,4% em relação aos 1,9 milhão registrados no mesmo intervalo de 2025. O Amapá também liderou esse crescimento, com uma alta de 296,4% na procura pelas aulas teóricas.
Mudanças na formação prática e instrutores autônomos
A reestruturação da formação de condutores trouxe mudanças significativas, como a redução da carga horária mínima de aulas práticas de 20 para duas horas. Além disso, o programa permitiu a contratação de instrutores autônomos autorizados pelos Detrans. Em 2026, esses profissionais foram responsáveis por 13,2% dos mais de 4,1 milhões de cursos práticos realizados.
A adesão aos instrutores autônomos foi mais expressiva nas regiões Norte (30,7%) e Nordeste (27,4%). O balanço aponta que a nova modalidade de ensino, somada à digitalização, contribuiu para uma redução expressiva no tempo médio de conclusão do processo de habilitação em todas as 27 unidades da Federação, com destaque para a região Sul, que registrou queda de 42,4% no tempo de espera.
Segurança viária e perfil dos novos condutores
Além da agilidade, o programa apresentou resultados positivos na segurança no trânsito. A incidência de infrações entre novos motoristas caiu 77,1%. Enquanto no período anterior a proporção de novos habilitados com registros de infrações era de 2,36%, em 2026 esse índice recuou para 0,54%.
O perfil demográfico dos novos condutores também mudou. O maior crescimento na busca pela habilitação ocorreu entre pessoas com 55 anos ou mais, com alta de 53,4%. Entre o público feminino, houve um aumento de 18% na entrada de processos, com o Nordeste concentrando 54,7% dessas novas solicitações.
Novas funcionalidades no aplicativo
O aplicativo CNH do Brasil continua expandindo seus serviços. Além da gestão da habilitação, a plataforma permite a consulta ao sistema Free Flow, que possibilita verificar passagens em pórticos de pedágio eletrônico e débitos pendentes em 14 concessionárias. A ferramenta também já emitiu mais de 2,6 milhões de credenciais digitais de estacionamento, majoritariamente destinadas a idosos.
Para os próximos meses, o Ministério dos Transportes prepara a implementação da transferência eletrônica de veículos, conforme a Resolução Contran nº 1.027/2026. A funcionalidade, prevista para novembro, visa simplificar e desburocratizar a transação de compra e venda de automóveis no país.
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