O Projeto de Lei 218/24, em trâmite na Câmara dos Deputados, visa endurecer as punições para indivíduos que praticarem abuso e maus-tratos contra animais submetidos a leilão. Sob a análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto propõe uma revisão na Lei de Crimes Ambientais, introduzindo a possibilidade de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais, para os infratores.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto, fundamenta a proposta em casos alarmantes de negligência e crueldade presenciados, como o ocorrido em um leilão de gado em Lagoa da Prata (MG), onde animais foram privados de água e alimentação por até 24 horas. Aihara ressalta a urgência de sanções mais severas diante dessas práticas desumanas, afirmando que é essencial desencorajar tais comportamentos e assegurar a punição adequada aos responsáveis.
“Diante desse cenário, no qual os animais muitas vezes são submetidos a situações adversas, a necessidade de sanções mais severas para quem pratica maus-tratos torna-se uma exigência imperativa, a fim de desencorajar práticas desumanas e garantir a justa punição dos agentes”, afirmou o parlamentar.
A proposta segue em tramitação, com previsão de análise conclusiva pelas comissões competentes.
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