– O Projeto de Lei (PL) de proteção à liberdade religiosa e combate à intolerância por questões de fé, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), alcançou um marco importante ao ser aprovado em Redação Final na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 7. A proposta visa promover o respeito às diversidades de crença e a promoção de campanhas de conscientização, com o objetivo de fomentar um cenário de compreensão e boa convivência entre todos os cidadãos.
Agora, o PL aguarda a sanção do Poder Executivo para se consolidar como Lei Municipal, fortalecendo ainda mais a proteção à liberdade religiosa e o combate à intolerância religiosa na cidade de Aracaju.
Segundo o vereador Pastor Diego, a livre manifestação de religiosidade e de religião como um direito no âmbito municipal representa um avanço significativo no combate à repressão por motivos de crença e na preservação de uma vida digna a todos os cidadãos. Ele enfatiza que “é nosso dever assegurar que as pessoas possam praticar sua fé e crenças sem discriminação ou restrições indevidas. Quando nós aprovamos um projeto como esse, estamos querendo dizer que em Aracaju há uma preocupação especial com o exercício da liberdade de crença e religiosa. Deste modo, conseguimos avançar nas políticas públicas e na preservação do bem-estar de todos.”
Entre os principais pontos do PL, destacam-se a proibição de discriminação religiosa, garantindo a liberdade de culto, realização de missas e reuniões religiosas. Além disso, o projeto assegura a proteção de espaços religiosos contra qualquer forma de vandalismo ou violência. Promove também a educação sobre pluralismo religioso, com a promoção de programas de conscientização que incentivam o entendimento e respeito pela diversidade religiosa na sociedade.
Vale ressaltar que, durante a segunda votação, houve debates acalorados e pontos de vista divergentes. No entanto, o projeto conseguiu superar os obstáculos e foi aprovado, demonstrando o reconhecimento da importância da liberdade religiosa na sociedade local. No momento, a expectativa está voltada para a sanção da propositura pelo poder Executivo.
Caso seja sancionado, a medida se tornará uma Lei Municipal, marcando um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com as diferentes crenças e religiões dos cidadãos.
Reprodução autorizada mediante a divulgação da Fonte:https://imprensa24h.com.br