Desde setembro, uma nova lei estadual tem garantido às mulheres o direito a ter um acompanhante de sua escolha durante procedimentos de saúde que envolvam qualquer grau de sedação, seja em estabelecimentos públicos ou privados. A Lei 9287/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Júnior, busca assegurar a segurança e a integridade das mulheres, além de combater a violência de gênero.
O Evento de Discussão:
Para discutir essa legislação e seus impactos, o Colégio Estadual Antônio Garcia Filho, localizado em Umbaúba, está promovendo um evento como parte de sua Feira de Ciências e Chá Literário sobre cuidado pessoal e saúde pública. A discussão contará com a participação de professores e alunos e ocorrerá na quinta-feira, 19 de outubro, a partir das 20 horas, por meio das contas no Instagram da escola (@cgarciafilho) e do deputado (@paulojunior.sc).
A professora Fabiana, do Colégio Estadual Antônio Garcia Filho, destacou a importância do evento, uma vez que o deputado Paulo Júnior foi o autor do projeto que se tornou lei. Ela enfatizou que o direito ao acompanhante em procedimentos de saúde com sedação é uma conquista significativa para as mulheres.
A Visão do Deputado:
Paulo Júnior considera o convite uma oportunidade de ampliar o debate sobre políticas públicas para as mulheres e de aproximar o legislativo da comunidade escolar. Ele salientou que o ambiente escolar é essencial para a discussão e desconstrução da cultura do machismo. Para ele, a nova lei é um passo fundamental no combate à violência contra a mulher.
Detalhes da Lei 9287/2023:
A Lei 9287/2023 foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 21 de setembro. Ela estabelece que os estabelecimentos de saúde devem tornar visível o direito do acompanhante por meio de cartazes ou meios eletrônicos. Paulo Júnior, autor da lei, enfatizou que o combate à violência contra as mulheres deve envolver os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Dados Alarmantes:
Pesquisas, como a realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelaram números alarmantes sobre a violência contra as mulheres no Brasil. No ano passado, cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência todos os dias. A pesquisa também destacou que mulheres negras e com menor escolaridade enfrentam taxas ainda mais altas de violência.
Um terço das mulheres brasileiras já sofreu episódios de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida. Esse índice é superior à média global e enfatiza a necessidade de medidas como a Lei 9287/2023 para proteger e empoderar as mulheres.
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