Na tarde desta terça-feira, 28, a Câmara Municipal recebeu a leitura oficial do aguardado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pela Prefeitura. O documento agora está sob a responsabilidade da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, onde passará por análises detalhadas antes de seguir para o Plenário. A expectativa é que a tramitação do projeto seja eficiente, com uma audiência pública já programada para a próxima semana.
Audiência Pública e Participação Popular
Para promover a transparência e permitir a participação ativa da comunidade no processo, está agendada uma audiência pública para discutir o PLOA. O evento contará com a presença do secretário de Finanças do município, vereadores e, principalmente, a participação da população. O debate proporcionará esclarecimentos sobre as prioridades e destinações dos recursos previstos.
Cronograma da Tramitação
A Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, presidida pelo vereador Nitinho (PSD) e secretariada pelo Professor Bittencourt (PDT), terá um prazo de 15 dias para emitir um parecer técnico. Esse parecer será enviado ao presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede). Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação no Plenário, onde os vereadores terão 24 horas para apresentar emendas.
Composição da Comissão
A Comissão responsável pelas análises do PLOA é composta por cinco vereadores, sendo Nitinho (PSD) o presidente, Professor Bittencourt (PDT) como secretário, e três membros: Isac Silveira (PDT), Elber Batalha (PSB) e Vinícius Porto (PDT).
O Que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é parte fundamental do planejamento do Poder Executivo, determinando o montante de recursos a ser gasto em um período específico. No âmbito municipal, a proposta é apresentada pelo prefeito e discutida pelo Legislativo, que decide sobre sua aprovação.
A LOA projeta as receitas a serem arrecadadas e define os gastos autorizados para os Poderes. Assim, nenhum dispêndio público pode ser realizado fora desse orçamento estabelecido. Ao chegar à Câmara, a LOA passa pela Comissão de Finanças e Orçamento, podendo ser ajustada por meio de emendas. Após votação, o projeto retorna ao prefeito para sanção, tornando-se lei.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.