Um projeto de lei que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode alterar as regras de estabilidade provisória, licença-maternidade e licença-paternidade para trabalhadores que têm filhos recém-nascidos com deficiência. A proposta, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), busca estender os prazos para proporcionar maior suporte aos pais e cuidadores.
De acordo com as normas atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade, com estabilidade provisória de até cinco meses após o parto. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLP) 167/2023 propõe ampliar esses períodos para 180 dias. A senadora argumenta que as regras existentes não atendem plenamente às necessidades específicas de recém-nascidos com deficiência.
“Os bebês com deficiência geralmente demandam cuidados abrangentes, assistência constante e proximidade prolongada com a mãe, especialmente porque podem apresentar atrasos significativos no desenvolvimento”, explica Mara Gabrilli na justificativa do projeto.
A proposta também sugere a extensão da licença-paternidade, estabelecida em cinco dias pela Constituição, para até 60 dias no caso de pais de recém-nascidos com deficiência. A senadora destaca que a legislação já prevê exceções, como os servidores públicos ou aqueles vinculados ao Programa Empresa Cidadã, que têm direito a mais 15 dias de licença.
A transferência dos custos adicionais dos períodos de licença para a Previdência Social é uma das estratégias do projeto, visando não sobrecarregar os empregadores e evitar qualquer forma de preconceito contra os trabalhadores. A senadora espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie o impacto orçamentário da medida.
Atualmente, o projeto aguarda o relatório do senador Romário (PL-RJ) na CDH. Após a análise nessa comissão, o texto seguirá para a CAE e, posteriormente, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A última comissão terá a decisão terminativa, o que significa que se aprovado e não houver recurso de Plenário, o projeto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
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